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Senado pode mudar hoje regras para eleições de 2020

Foto Divulgação / Senado Federal

Senado Federal: a ponto de fazer profundas mudanças no processo eleitoral do próximo ano


Faltam apenas 17 dias para o fim do prazo para o Congresso fazer qualquer mudança nas regras eleitorais que vão vigorar nas eleições de 2020. Esse prazo atende à anualidade exigida - isto é: qualquer mudança tem que acontecer um ano antes do pleito. Parece pouco tempo. Mas quando as lideranças congressistas se dispõem a aprovar algo, isso acontece de uma sessão para outra. E, ao que tudo indica, os parlamentares vão mesmo fazer mudanças. Elas podem tanto aumentar o Fundo Eleitoral como dificultar a fiscalização das campanhas por parte da Justiça.

A possibilidade de mudança já havia se desenhado na Câmara. Poderia até ser mais do que chega agora para o Senado votar, já que presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a propor o sistema distrital misto para cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia não vingou. Mas os deputados terminaram por aprovar proposta que aumenta o tamanho do Fundo Eleitoral – ou seja, o dinheiro público que os candidatos vão usar na campanha do ano que vem. A matéria vai ser apreciada pelo Senado, que parece disposto a fazer as mudanças.

E as mudanças – com alterações na legislação eleitoral e lei dos partidos – têm um preço muito maior que o aumento do Fundo, já que cria uma série de embaraços para a fiscalização das eleições. Se passar, a Justiça terá muito, mas muito mais dificuldade de punir os abusos de poder econômico – especialmente, dificuldade de punir no tempo certo.

A proposta que faz as mudanças está na agenda do Senado para esta terça-feira. E em lugar de destaque: é o primeiro item da pauta. Se os senadores quiserem, podem votar sem atropelar nenhuma regra de tramitação. Estarão, sim, atropelando a transparência da disputa eleitoral.
 

As mudanças que geram preocupação

Três mudanças ganham destaque na proposta que pode ser votada ainda hoje no Senado: a prorrogação de prazo para a prestação de contas; a possibilidade dos candidatos usarem quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados. O impacto pode ser terrível e os especialistas consideram um enorme retrocesso.

Mais prazo para a prestação de contas: atualmente, os candidatos prestam contas até 30 dias depois do 1º turno e 20 dias após o 2º turno. Com a mudança, a prestação de conta pode ser feita até 30 de junho do ano seguinte. Isso impede ações da Justiça durante a campanha e as punições por irregularidades desse tipo só acontecerão depois da diplomação e posse.
Uso de qualquer sistema de contabilidade: hoje, a prestação de conta é feita através de software disponibilizado pela Justiça Eleitoral, com padrões iguais para todos. Isso acabará, casa haja a liberação para uso de qualquer programa de contabilidade, o que é mais um complicador para a identificação de irregularidades.
Mais tempo para a correção de dados: além de prorrogar os prazos de prestação de contas, também amplia o tempo para correção de dados. Mais um dificultador para a ação da Justiça.