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MEC propõe contratar professor pelo regime CLT

O Ministério da Educação (MEC) abre mais uma frente de discussão, com certeza de polêmica. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, o ministro Abraham Weintraub disse que vai estimular as universidades federais a contratarem seus novos professores pelo regime CLT (carteira assinada). Na prática, seria o fim da estabilidade hoje assegurada pelos concursos.

Segundo o ministro, a adesão ao regime CLT será exigência para que qualquer universidade possa ingressar no Future-se, programa lançado pelo MEC e que visa ampliar a relação das instituições superiores com a iniciativa privada, com o objetivo de captar recursos paa ensino e pesquisa. O problema é que o Future-se vem tendo enorme rejeição dentro das universidades federais e a necessidade de mudança de regime deve ser um complicador adicional.

Os críticos do Future-se dizem que o programa não faz da iniciativa privada um plus no modelo de financiamento das universidades. Ele seria, segundo esses críticos, um substituto. Sai o poder público, entra a iniciativa privada – o que pode ser um enorme problema especialmente para instituições de ensino localizadas em cenários economicamente pouco competitivos, como na maior parte do Norte e Nordeste.

Na mobilização contra o programa do governo, há um ataque direto ao que se chama de mercantilização do ensino superior público. Daí, o Future-se já foi rebatizado: é chamado de “Fature-se”.
 

Future-se quer aumentar produtividade

O governo federal tem dois argumentos principais para a defesa do Future-se. Primeiro, o financiamento do ensino e da pesquisa através da iniciativa privada. Segundo, o estímulo à competitividade e à ampliação da produtividade, o que seria assegurado tanto rela relação com a iniciativa privada como pela contratação de professores e servidores via CLT. A crença no MEC é que a falta de estabilidade implicaria em maior compromisso com resultados – ou, em outra palavra, a produtividade.

As Organizações Sociais (OS) seriam o instrumento para contratação via CLT. As OSs são organismos que funcionam como empresas. Um exemplo é, no Piauí, o CIES: é público mas é gerido por uma OS. No caso das universidades federais, o Future-se também tem que mostrar resultados: muitas universidades estão simplesmente rejeitando a proposta. Foi o que aconteceu na UFPI: a universidade já decidiu que não adere ao programa.