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Sem ‘Lava toga’, senadores agora tentam limitar mandato no STF

Cresce dentro do Senado a animosidade de diversos senadores em relação ao Supremo Tribunal federal (STF). O nariz torcido estava ganhando corpo na chamada “CPI da Lava Toga”, que por muito pouco não alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada – Elmano Ferrer (Pode-PI) retirou o apoio e evitou a CPI. Mas o STF continua alvo, agora na forma de uma PEC que pretende estabelecer um limite no mandato dos ministros do Supremo.

Há muito a relação entre Congresso e Judiciário enfrenta tempestades. E aí ganha destaque a tumultuada convivência entre Senado e Supremo, no embalo de investigações que alcançaram estrelas legislativas, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda quando ocupava a presidência da Casa. O que já era ruim piorou desde a semana passada, após a ação da Polícia Federal no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), devidamente autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para a maior parte dos senadores, foi uma agressão ao Poder.

A reação ganha novo capítulo com a ideia de limitar o tempo de permanência de um ministro no STF. Hoje, os ministros podem ficar até a compulsória, aos 75 anos. Os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio chegaram ao Supremo com 43 anos – ficam como ministros por 32. O atual presidente da Corte, Dias Toffoli, terá mais tempo ainda: chegou com 41 anos e, portanto, ficará 34 anos como ministro. Há propostas que linmitam o mandato em 8 ou 10 anos.

Pelo menos quatro propostas de emendas constitucionais tramitam na CCJ do Senado. Os textos esperam parecer do senador antonio Anastasia (PSDB-MG). Não há previsão para o assunto entrar na pauta da comissão, mas a ideia ganha corpo. Uma das propostas é do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Ele faz parte do grupo chamado “Muda Senado”, que busca nesse momento mudar o Jidiciário, e particularmente o STJ. No entendimento de Girão, o Supremo se coloca acima dos demais poderes, e sequer pode ser investigado.

Para completar, o senador quer mudar a forma de escolha dos ministros, considerada muito politizada.
 

Bolsonaro deve indicar 2 ministros

O modelo de escolha dos ministros do Supremo dá mais força aos critérios políticos que técnicos, com liberdade quase total do presidente da República. Pelas regras atuais, o presidente deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O critério é considerado genérico, o que na prática deixa a escolha muito aberta. Girão defende a adoção de critérios mais objetivos que qualifiquem mais o processo de escolha dos ministros do STF.

Até o fim do mandato de 4 anos, Jair Bolsonaro deve indicar dois ministros. A primeira vaga será a do decano Celso de Melo, que se aposenta em novembro do próximo ano. Desde a redemocratização, quem mais indicou ministros para o STF foi Lula (8 indicações), seguido de Dilma Rousseff e José Sarney (5, cada um). Fernando Collor nomeou 4, seguindo de Fernando Henrique (3 indicações) e de  Itamar Franco e Michel Temer (1 indicação, cada).