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Governo ainda não sabe o que fazer com a economia

Nove meses depois de iniciado, o governo federal ainda não pariu com clareza uma política econômica que possa afastar de vez o país da recessão que já dura seis anos. O ritmo lento tem a ver com muitas coisas, desde o já crônico descontrole fiscal até a demora na concretização das reformas. Mas passa também pelo desencontro de conceitos dentro do próprio governo, onde o ministro Paulo Guedes (Economia) tem uma visão que se choca com diversos membros do comando central, às vezes incluindo o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A cartilha de Guedes é de puro liberalismo. Defende uma profunda reforma do Estado, com mudanças radicais na estrutura da máquina pública e na relação do poder público com os servidores. Nessa linha, está levando a cabo um leque de leilões que privatizam equipamentos como estradas, portos e aeroportos. Por ele, também faria a privatização até da Petrobrás. Mas aí tem a oposição do próprio presidente.

As divergências entre o ministro e o seu chefe vão além. Bolsonaro não quer nem ouvir falar em três propostas tão carinhosamente alimentadas por Paulo Guedes: criação de um novo tributo estilo CPMF, quebra da estabilidade para os servidores em atividade e fim do reajuste do salário mínimo pela inflação. Diante da negativa do presidente, Guedes busca outros caminhos para fazer valer a “sua política econômica”. Pelo sim e pelo não, o país ainda espera um rumo mais claro.

Há entendimento no governo, pelo menos, quanto à necessidade de apostar em obras de infraestrutura e moradia como forma de atacar o desemprego. Há, no entanto, outro problema: o déficit fiscal é ainda muito alto. Daí, investir como?
 

Mudanças nas regras fiscais

O ministro Paulo Guedes está procurando construir uma agenda que garanta as condições para o fortalecimento da economia. Ele está conversando particularmente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Desse diálogo resultou a aceleração para a promulgação da PEC que destrava o leilão de petróleo do pré-sal. O dinheiro extra que vai entrar nos cofres da União será fundamental para o governo fechar as contas, além da injeção de recursos nos estados.

Agora, Guedes quer ver aprovada proposta que dispara mais rapidamente medidas de contenção (os badalados “gatilhos”) dos gastos previstos na Constituição. Isso implica em novos freios para as contas públicas, incluindo a proibição do reajuste a servidores. A intenção é que o redesenho das regras fiscais estejam modificadas até o final do ano.