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‘Reformas do Congresso’ ficam na medida de Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vem demonstrando uma especial incapacidade de articulação política, que se agrava agora quando o partido do presidente se engalfinha em “guerra pública”. Bolsonaro não controla sequer seu PSL. Apesar da flagrante desarticulação política, pontos cruciais para o governo iniciado em janeiro andam, e em ritmo até acelerado, como a reforma da Previdência – que deve ser concluída nesta terça-feira, no Senado. Não por méritos do governo, mas por decisão do próprio Congresso.

Daí a frase recorrente de que “a reforma é do Congresso”. Curioso é que essa reforma abraçada e viabilizada pelas principais lideranças do Congresso (em especial Rodrigo Maia) está na medida dos interesses do governo de Bolsonaro. E não deve ser assim somente com a Previdência: também a reforma administrativa e a tributária devem andar por força e vontade dos deputados e senadores, mas também dentro do figurino desejado pelo Palácio do Planalto – ou, se preferir, do Ministério da Economia.

No caso da reforma da Previdência, a economia final resultante do texto aprovado pelos congressistas é praticamente a exata conta feita pelo governo: R$ 1 trilhão, em dez anos. É a tal “potência fiscal” desejada pelo ministro Paulo Guedes. A reforma tributária segue o mesmo caminho, mesmo sem contar sequer com uma proposta formal por parte do governo. Avalia-se que a reforma administrativa tende a repetir o fenômeno.

A razão talvez se explique sobretudo pelo perfil do Congresso: bastante conservador e com uma visão econômica fortemente liberal, como o governo Bolsonaro. Daí, a ideia de menos Brasília e mais Brasil (norte da reforma tributária) ou mais desregulamentação e menos estado (reforma administrativa) encanta tanto o Poder Executivo como boa parte do Legislativo.
 

Apoio ao programa de privatização

A receptividade política à cartilha liberal é grande, em dois lados da Praça dos Três Poderes. O plano de privatização traduz bem essa realidade: o governo avança nos leilões e concessões, sem ser sequer importunado. Vale como exemplo os aeroportos de Teresina e Parnaíba, que estão na lista de leilões. Nem mesmo aqui, um governo do PT, há reações à proposta. Muito menos no Congresso, onde lideranças como Rodrigo Maia (DEM) e Ciro Nogueira (PP) têm convicções ideológicas a respeito da limitação da ação do Estado ao essencial.

No final das contas, são poucas as reações ao programa de privatização, em um Estado que se mostra falido e sem muita capacidade de gerir o que tem sob sua responsabilidade. Quando muito aparecem reações pontuais, a exemplo da grita contra a venda do sistema Eletrobrás ou especificamente de companhias como a CHESF.

Mas são reações quase protocolares. Não muito mais que isso.