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Congresso só vota reforma administrativa com ‘toma lá, dá cá’

O governo federal vai protocolar, na próxima terça-feira, um conjunto de propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do setor público visando tornar o Estado mais barato e eficiente. Entre as propostas está um conjunto de medidas que podem ser chamadas de Reforma Administrativa, com impacto profundo sobre os atuais e (principalmente) futuros servidores da União. É um tema complicado, que deve provocar muitas reações e que vai custar caro para o governo.

Esse "custar caro" tem duas dimensões. Primeiro, a dimensão política, já que os servidores públicos – sempre bem azeitados como lobby de atuação no Congresso – não aceitarão pacificamente essa mudança. Segundo, o custo na forma de recursos financeiros mesmo, na atenção aos congressistas. Desde já, lideranças no Congresso vão dando sinais de que a votação dessas medidas duras não serão fáceis.

O primeiro a fazer jogo duro foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera a maior bancada partidária no Senado. E já começa chamando de “pacote de maldade” o conjunto de medidas. “Sem alterações as medidas não passam”, diz Braga, ecoando um sentimento que alcança outros líderes. A leitura dessas reações traduz uma velha prática da política brasileira: ou o governo comparece com a liberação de recursos ou não consegue “convencer” uma boa parte dos parlamentares.

Está nessa conta a reação dos lobbies corporativos. A gritaria vai começar tão logo as propostas sejam apresentadas. E vai ser gritaria forte, a ressoar em todo o país.
 

Proposta deve incluir corte de salários

O que se conhece até agora das propostas a serem apresentadas dá o que falar. Algumas medidas visam conter os gastos do governo a partir de mecanismos de controle: serão propostas espécies de gatilhos que são acionados quando a situação fiscal chega a um nível crítico. Mas a possibilidade de afetar benefícios do funcionalismo é o que mais preocupa o segmento político, pouco disposto a ficar “mal na fita”. E o governo deve propor até mesmo a possibilidade de corte salarial.

Além do corte de salários, outras ideias pouco simpáticas devem rechear o pacote, como a redução de jornada de trabalho, em situações críticas. Fora do emergencial deve constar a remuneração por desempenho e ainda o fim da estabilidade para os servidores que ingressarem futuramente no setor público.

É munição e tanto para um debate para lá de quente.