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Audiência pública quer saber tamanho do ralo dos incentivos fiscais

Quando começa a se aprofundar o debate em torno da reforma tributária, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara decidiu debater o impacto dos incentivos fiscais no Brasil. O requerimento que vai levar a uma audiência pública sobre o assunto é do deputado piauiense Flávio Nogueira (PDT). A audiência terá um recorte de análise: vai se debruçar sobre os incentivos concedidos pelo governo federal desde 2003. Mas o debate deve ser bem mais amplo, inclusive extrapolando o âmbito federal.

Já há algum tempo a questão dos incentivos fiscais, tributários e creditícios vem sendo objeto de discussão. Ganhou mais relevo em alguns momentos como, por exemplo, quando a então presidente Dilma Rousseff concedeu regalias para a chamada linha branca (geladeiras, fogões, máquina de lavar etc). Os estados e municípios chiaram, alegando que Dilma estava fazendo cortesia com o chapéu alheio, já que impactava também na arrecadação que não cabia à União.

E bem antes disso discute-se a chamada “guerra fiscal”, em que um estado se diferencia de outro ao conceder benefícios muito específicos com o objetivo de atrair investimentos. Para completar, tem a Zona Franca de Manaus, criada já em um distante 1957 e que virou texto constitucional na Carta de 1988. Hoje a Zona Franca é usada como argumento contra a concessão de incentivos, pois resulta em isenção fiscal de quase R$ 30 bilhões a cada ano. Também é um dificultador da própria reforma tributária, já que – como texto constitucional – cria obstáculos para certas mudanças.

A audiência aprovada por iniciativa do deputado Flávio Nogueira vai criar uma boa oportunidade para os argumentos a favor e contra os incentivos. E também abre para a possibilidade de se conhecer, de fato, o tamanho do impacto dos incentivos. Ou, como querem alguns, o tamanho do rombo.
 

O tamanho da conta dos incentivos

A Zona Franca de Manaus, hoje tão criticada, é associada à criação de oportunidades: sem ela não haveria no Amazonas o parque industrial hoje existente. Nem os empregos lá gerados. Mas o tamanho da conta é fonte de crítica, com os quase R$ 30 bi que deixam de entrar nos cobres da União. Isso tudo, associado ao desmantelo fiscal do Brasil, praticamente enterra as propostas de novas zonas francas. E são oito propostas tramitando no Congresso, uma delas alcançando o Piauí.

A discussão hoje passa para a ponta do lápis: quanto é mesmo o tamanho do desembolso na forma de incentivos? Quantos empregos gera? O impacto positivo na economia é condizente com o tamanho da conta que cabe aos governos? E o que os estados estão deixando de receber por tantos incentivos? Essas perguntas estarão na mesa de discussão da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

E o Brasil espera pelas respostas.