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Reforma administrativa contrapõe modelos de Brasil

O governo federal deve enviar até a metade desta próxima semana sua proposta de reforma administrativa. No dizer dos técnicos a serviço do Executivo Federal, ela vai oferecer um redesenho do Estado, com regras bastante diversas das atuais para o funcionamento do poder público, a começar pela redução de garantias dos servidores. Será uma guerra das brabas, já que vai se contrapor a um modelo que está aí há décadas – ou melhor, há séculos. Vai, portanto, atacar vantagens há muito concedidas e enfrentar a cultura nacional que vê o Estado como provedor.

É aí que a coisa pega. A reforma contrapõe dois modelos bastante distintos no entendimento sobre o funcionamento e os resultados alcançados. Um modelo enxerga o Estado como protetor do cidadão e como o agente capaz de promover amplo bem-estar e justiça social, coisas que não estariam nas prioridades do mercado. O outro vê esse Estado como perdulário, que prioriza a manutenção da própria estrutura, inchando a máquina pública sem gerar eficiência – e aí estaria a fonte do desequilíbrio fiscal e das agruras econômicas.

O primeiro modelo pode ser encontrado ao longo das décadas passadas, talvez chegando ao ápice no segundo mandato de Lula. O outro teria dado seus primeiros passos dos tropeços de Dilma, avançando um pouco com Temer e descolando de vez com Bolsonaro. A reforma trabalhista de Temer estaria nesse caminho. Mas nada seria mais definidora do segundo modelo que a reforma administrativa, que vai afetar seriamente o sonho bastante acalentado no coração do brasileiro de ter um posto no serviço público.

A proposta que será conhecida nesta próxima semana deve mexer em temas quase sagrados, como a estabilidade automática para servidor público. Também promete acabar com as férias de dois meses no Judiciário. Só esses dois pontos já mostram o tamanho da reação que deve haver.
 

Mudanças, só para novos servidores

O “redesenho do Estado” brasileiro já vem acontecendo aos poucos. Fernando Henrique entrou pelas primeiras privatizações, sequenciadas no período Lula, que por sua vez deu asas à terceirização e concessões. Agora o “redesenho” ganha velocidade de cruzeiro, com as reformas abraçadas pelo governo Bolsonaro e viabilizadas pelo Congresso. A reforma administrativa deve ser a mais complicada, bem mais até que a da previdência.

Para tentar torná-la palatável, o governo acena para o futuro: as mudanças vão valer para os servidores que chegarem ao setor público no futuro. Os atuais teriam assegurados todos os direitos – o que parece até óbvio. A ênfase nesse detalhe tem a intenção de reduzir a pressão dos lobbies – e os servidores públicos têm os melhores – sobre os congressistas, deixando-os mais leves para votar a reforma.

Mas aí fica uma pergunta, só para complicar o argumento: e o fim das férias de dois meses no Judiciário, é coisa para já ou para o futuro?