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Supremo: nem herói, nem bandido

Em um clima polarizado em que o arco-íris político apresenta apenas as cores extremas, as pessoas ou as instituições passam instantaneamente da condição de herói à de bandido, ou vice-versa. E, depois da decisão que modificou o entendimento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a figura da vez. Não falta quem o aponte como bandido; ou como herói.

A decisão do Supremo deve ter como consequência imediata a soltura de cerca de 5 mil presos, entre eles um nome em destaque: o ex-presidente Luiz Inácio Lula. E tem como juiz central na mudança de entendimento a figura do ministro Gilmar Mendes: o mesmo Gilmar que há pouco era o satanás para muitos petistas, agora é a própria face da heroicidade. Para os que desejavam ver Lula seguir entre as grades, o ministro também muda de lugar, mas sendo escorraçado do posto de herói.

O mesmo tipo de julgamento vai emoldurar a imagem da própria Corte. Os que a festejavam há pouco, agora a criticam; e os que, não faz muito, jogavam tomate no colegiado, agora tomam a instituição com um carinho e afeto irrefreável. E a leitura desse episódio deve ser menos simplista e caricatural. O Supremo não é nem herói nem bandido, até porque dos 11 ministros, só um mudou de posição.

Pode-se (ou até deve-se) questionar o contexto do julgamento e também a pressa de revisar um tema sobre o qual a Corte tomou posição há pouco mais de três anos. Muito pouco tempo. Mas é a tal da fulanização das decisões: a pauta é feita segundo interesses específicos. E esse é um problema das instituições no Brasil – daí a importância do questionamento sobre o tema.

Mas levar tudo para o jogo herói x bandido, é reduzir demais a discussão.
 

Gilmar, o ponto fora da curva

Poucos estudiosos do Direito entendem a pressa do Supremo em voltar a julgar a questão da prisão com a condenação em segunda instância, pouco mais de três anos após decisão sobre o tema. Sobretudo porque a composição da Corte tem dez dos 11 julgadores da etapa anterior. Mas o caso voltou, tendo Gilmar Mendes como grande defensor dessa revisão. Não por acaso, Gilmar é o ponto fora da curva: de todos os que participaram das duas votações, foi o único a mudar de posição. O que via como constitucional, passou a enxergar como inconstitucional.

Todos os demais votaram como antes. A favor da prisão após condenação em segunda instância: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes votou a favor, mantendo uma posição que cultivada desde quando era professor constitucionalista. A diferença foi mesmo Gilmar Mendes, que mudou de posição e permitiu que o placar se repetisse, mostrando a divisão do Supremo.

Mas Gilmar, como ponto fora da curva, levou o desempate dom placar para o outro lado. E um voto mudou tudo.