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‘Laranjas’ e ‘fakes’ serão maiores desafios da eleição de 2020

A Justiça eleitoral terá preocupações especiais nas eleições do próximo ano, em um cenário que desde já se coloca complicado pela polarização pelos extremos em que o debate é menos presente. Será um cenário de bate-boca acirrado com possibilidades de enfrentamentos para além do verbal. Mas essa será apenas uma das preocupações da Justiça, e talvez esteja longe de ser a maior – já que o embate físico ou verbal é visível e passível de medidas objetivas algo padronizadas. O que deve tirar o sono da Justiça Eleitoral são fenômenos que correm no subterrâneo, como as fake news e o uso de laranjas para utilização dos recursos de campanha.

Os laranjas se tornaram uma presença nas listas de candidaturas a partir da exigência de pelo menos 30% de mulheres entre os postulantes. A partir daí, muitas apareciam na lista para constar – tanto que depois não recebiam um único voto, sequer o próprio. O laranjal piorou a partir do ano passado, quando se estabeleceu o financiamento público e a Justiça determinou que também pelo menos 30% desses recursos deveriam atender às candidaturas femininas. Aí a burla se multiplicou: além do estatístico, o financeiro, já que muitas candidaturas recebiam a grana no oficial e repassavam para candidaturas masculinas por debaixo dos panos.

O alerta para a gravidade desse fenômeno foi dado pela nova Procuradora Eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini. E ela reverbera um sentimento que está instalado na mente dos ministros do TSE: é preciso ser duro com esse tipo de burla. E a recomendação é simples: a comprovação do uso de candidaturas laranjas deve gerar a reação imediata na forma de cassação de toda a chapa envolvida.

Para ficar mais clara a disposição da Justiça, vale lembrar a frase de Silvana Batini: “as candidaturas laranjas precisam ser combatidas com bala de canhão”.
 

Fake news, desafio além do tecnológico

O uso das fake news traz diversos problemas de uma vez só. O primeiro é a desinformação, já que fake é mentira mesmo. O segundo é que, em geral, as fake news passam por processos tecnológicos sofisticados que tentam mascarar a fonte da (des)informação. E isso leva a outro delito, esse bem definido na legislação eleitoral: o uso indevido de recursos, que não são contabilizados. Ou seja: é financiamento ilegal e, assim, abuso do poder econômico. O pior é que não se pode dizer que os instrumentos de combate estão plenamente ao alcance da Justiça.

A mesma Silvana Batini, procuradora eleitoral do Rio, chama atenção: “E aí, falta um regramento mais específico [sobre a fake news]. Existem já algumas iniciativas do TSE, formação de comissões para estudar esse tipo de coisa, para que as resoluções para as eleições de 2020 venham com mais disciplina mais restrita sobre isso, para trazer mais segurança”.

O desafio está posto.