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Emendas parlamentares vão para ações que não impactam, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise sobre os recursos destinados pelos parlamentares federais através das emendas impositivas. E a conclusão não chega a ser surpreendente, mas não deixa de ser constrangedora: segundo o TCU, as emendas têm baixa eficácia, se olhadas na perspectiva de transformação da vida da população. Isso porque boa parte do dinheiro destinado pelas emendas tem efeito meramente pirotécnico, incluindo a realização festas.

Não se pode dizer que é pouco dinheiro. Para o orçamento de 2020, cada parlamentar tem direito a R$ 15,9 milhões em emendas, o que significa uma bolada de R$ 9,5 bilhões carimbados pelos 513 deputados e 81 senadores. No caso do Piauí, os 13 representantes do estado no Congresso vão gerar uma soma de R$ 206,7 milhões. Parte das emendas tem destino carimbado, como a saúde. Mas há uma boa fatia que o deputado ou senador tem mais flexibilidade na aplicação. E é aí onde a coisa pega, segundo o TCU.

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas alcança as emendas parlamentares apresentadas de 2014 a 2017. E encontra coisas que pouco impacto têm na qualidade ou na perspectiva de vida das pessoas. Há, por exemplo, dinheiro destinado a festivais de música e até para festas de réveillon. O TCU também encontrou dinheiro destinado a equipamentos médicos – só que em uma entidade privada, que levou o uso do equipamento com pessoas que podiam pagar consulta particular no valor de R$ 420,00.

Ou seja: a emenda foi um presente para a empresa prestadora de serviço e para os abastados que deixaram de desembolsar pelo exame.
 

Piauí é 4° em liberação de emendas

Dados do Portal da Transparência apontam que o Piauí é a quarta bancada a mais liberar recursos de emendas parlamentares. Os valores são colocados em duas tabelas: o empenhado e o pago. O empenho é um compromisso de pagamento, mas que pode não se materializar. O pagamento é o empenho transformado em desembolso.

Segundo o Portal da Transparência, que traz dados do governo federal, foram empenhados R$ 117,8 milhões em emendas de parlamentares do Piauí, o que coloca a bancada em 6° lugar (atrás Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins). Mas o efetivamente pago soma R$ 95,6 milhões, o que coloca o estado em quarto lugar, atrás de Ceará, Santa Catarina e Maranhão.