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Projeto torna feminicídio imprescritível. Mas mudar a lei não é tudo

Sem muito alarde, o Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que torna imprescritível o crime de feminicídio. O projeto agora fica sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, que deve votar a matéria no primeiro semestre do próximo ano. A medida é considerada importante, mas especialistas no tema da violência contra a mulher entendem que a mudança nas leis não é suficiente para alterar um quadro cristalizado na mentalidade do brasileiro.

A proposta aprovada no Senado é de autoria da senadora capixaba Rose de Freitas, uma das vozes mais constantes e incisivas na defesa da igualdade de gênero. Hoje, o feminicídio prescreve após 20. Se a Câmara ratificar a proposta, acaba-se o prazo. Mas especialistas como a advogada Marina Ganzarolli adverte que o problema é mais profundo. Ela elogia alguns marcos legais conquistados nos últimos anos e cita de modo específico a Lei Maria da Penha, que vai além do eminentemente punitivo. Ganzarolli é taxativa: é necessário mudar a mentalidade do brasileiro, começando por reconhecer a masculinidade tóxica.

Ela chama atenção para outro problema: dar eletividade ao marco legal. “Fazer alterações na lei, endurecer a pena, transformar em imprescritível, inafiançável, aumentar a multa, esse tipo de medida não tem efeito direto na efetividade da lei. Mudar a lei não muda nada, o negócio está na aplicação”, disse Ganzarolli ao site Congresso em Foco.

Não é uma mudança simples. Tem que começar em casa. Mas também passa pelos corredores de instituições como o Judiciário.
 

Aumento nos casos de feminicídio

As denúncias de violência contra a mulher vem sendo um tema com muito destaque no debate público no Brasildos últimos anos. Mas os números parecem dar completa razão aos argumentos da advogada Marina Ganzarolli, que vê o problema muito além do marco legal. E para expor os números, eis um dado do primeiro trimestre deste ano: houve um aumento expressivo no caso de feminicídios. No estado de São Paulo, por exemplo, esse aumento foi de 44% em comparação com o mesmo período de 2018.

Alguns detalhes mostram o feminicídio como uma prática tradutora do machismo que se manifesta através de um sentimento de posse: nada menos que 73% dos casos ocorreram dentro de casa. Ainda em relação a São Paulo, a média de idade das vítimas mortas em 2019 é de 36 anos. E em 46% dos registros, o suspeito foi preso em flagrante.

Se a lei fosse a única questão, os casos deveriam ter reduzido. Mas cresceram.