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Cartórios terão atendimento presencial para registro de imóveis

A partir desta segunda-feira, os cartórios do Piauí vão adotar um horário especial para serviços como o registro de imóveis, com atendimento presencial. A portaria estará no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça deste dia 30 de março. O documento, assinado neste domingo (29/03) pelo vice-corregedor do TJ, desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, determina que “todos os serviços de registro de imóveis no Estado do Piauí operarão em atendimento presencial corrido”, no período de 9h às 14h.

A decisão reafirma o funcionamento dos cartórios com atividades reduzidas, tendo em conta o esforço de enfrentar o coronavírus. Logo no início, chama a atenção para a necessidade de seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e também os decretos que forem editados no âmbito do Estado e dos Municípios. O documento ressalta, como norma geral, a possibilidade do “atendimento remoto através de meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz”.

O atendimento presencial, também como norma geral, é admissível em casos de urgência. Mas “o serviço público de registro de imóveis deve manter a continuidade, e o seu funcionamento é obrigatório”, segundo determinado pelo CNJ. A decisão da Vice-Corregedoria se adequa às normas gerais da Emergência de Saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus e atende ainda à especificidade do setor de imóvel. Essa mudança era uma solicitação do setor da indústria da Construção Civil.

O segmento da construção está negociando com o poder público a flexibilização dos limites estabelecidos para o setor, tanto no decreto do Estado como no da Prefeitura de Teresina.
 

Limitações gerais seguem para cartórios

A autorização de atendimento presencial para o registro de imóveis flexibiliza um ponto das atividades dos cartórios. Mas, ainda que o registro imobiliário seja o de maior volume, os cartórios seguem com uma série de restrições no funcionamento. Nesse sentido, a decisão da Vice-Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí orienta que os cartórios “deverão sempre obedecer às determinações e diretrizes expedidas pelas autoridades sanitárias” e “não será admitida, em qualquer hipótese, a aglomeração no interior da serventia”.

Os cartórios são orientados ainda quanto à existência de servidores que se enquadram nos grupos de risco ou que apresentem sintomas condizentes com a infecção pelo coronavírus. Tal registro deve levar à dispensa da “presença do referido empregado na serventia, confiando-lhe, se for o caso, a execução de tarefas por meio remoto”.