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Ministério Público Federal mantém produtividade, mesmo em teletrabalho

O regime de teletrabalho, que ganhou quase força de lei no período de quarentena por conta do coronavírus, não está comprometendo o desempenho das atribuições no Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos é o que aponta levantamento feito pela Corregedoria Nacional do MPF, que divulgou ontem dados do acompanhamento que faz do trabalho remoto. Desde 19 de março, quando se estabeleceu o teletrabalho na instituição, a produtividade foi mantida. Desde então, foram mais de 154 mil manifestações em todo o país, sendo 63.920 em feitos judiciais e 90.725 em medidas extrajudiciais.

O levantamento aponta que, nesse período, entre as petições enviadas à Justiça pelo MPF estão 497 denúncias, 43 ações civis públicas, 20 ações de improbidade administrativa, 30 requerimentos de prisão temporária e 23 ações cautelares. Também foram apresentadas 264 alegações finais, bem como 106 recursos especiais e 47 recursos extraordinários – onde estão ações relacionadas ao enfrentamento da covid-19.

O acompanhamento feito pela Corregedoria do MPF acentua que as Câmaras temáticas mantêm suas atividades em dia por meio do trabalho remoto de membros e servidores. Nesse sentido, os órgãos de coordenação e revisão têm trabalhado para alinhar a atuação de procuradores da República de todo o país frente à pandemia do novo coronavírus. Um dos focos de atuação no período foi intuito de garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os profissionais da área de saúde.
 

Ação coordenada nos três níveis

O combate à pandemia concentrou a maior parte dos esforços do Ministério Público Federal, desde o dia 19 de março. Conforme o acompanhamento realizado no período, a estratégia principal foi de levar adiante um trabalho coordenado envolvendo os três níveis de atuação. Um dos destaques foi a autorização pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da PGR, de realocação de R$ 1,6 bilhão pago pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas para financiar ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

Com o mesmo objetivo, a PGR solicitou ao Supremo que determine o perdimento, em favor da União, de R$ 51 milhões – apreendidos em um apartamento em Salvador (BA) – vinculados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao irmão dele, Lúcio Vieira Lima, condenados pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou que todos os valores depositados judicialmente pelo colaborar Daniel Gomes da Silva – cerca de R$ 3 milhões – , investigado na Operação Calvário, também fossem destinados ao Ministério da Saúde.