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CNI e federações concordam com redução de recursos do 'Sistema S'

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais da indústria manifestaram apoio à Medida Provisória 932/2020 que reduz por três meses os recursos do Sistema S. O Sistema inclui instituições que prestam importante serviço à população, seja na área social, seja no campo do aprendizado, como SESI e SENAI (no setor da indústria), SESC e SENAC (comércio), SENAR (agricultura) e Sebrae (empreendedorismo).

A redução de repasses é determinado pela Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo estabelece a MP, nos próximos três meses, as contribuições destinadas ao Sistema S ficarão reduzias à metade. A decisão colegiada de concordância com os cortes foi comunida ainda ontem, por meio de carta enviada aos presidentes da Câmara e do Senado, bem com aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do TCU.

“No nosso entendimento, medida provisória não é instrumento legal nem legítimo para tal providência. Entretanto, de forma solidária, concordamos com a aprovação da Medida Provisória 932/2020, tendo em vista a gravidade do atual momento, bem como a necessidade de recursos por parte das empresas para manterem suas estruturas e preservar empregos”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em um dos trechos do documento.

Mas o documento também teve espaço para protestos.
 

Corte vai provocar perda de R$ 1 bilhão

A concordância com o corte tem a ver com o momento vivido pelo país. Mas o setor da indústria manifestou objeção veemente ao dispositivo da MP, que aumenta de 3,5% para 7% a taxa de administração cobrada pela Receita Federal para fazer o recolhimento das contribuições compulsórias das empresas para, então, repassá-las às entidades dos serviços sociais autônomos. “A nosso ver, trata-se de um contrassenso, uma vez que a justificativa declarada dessa MP é a desonerarão das empresas, além de tratar-se de uma medida meramente arrecadatória, sem qualquer justificativa ou conformidade com o momento atual”, reclama o presidente da CNI.

E a Confederação já faz as contas do tamanho do impacto nas receitas dessas instituições. A expectativa é que o corte de 50% nos repasses provocará, apenas no SESI e no SENAI, perdas de mais de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos três meses. Tem mais: a CNI avalia que a redução das receitas das duas entidades deverá ser ainda maior, uma vez que, em função da redução da atividade econômica por conta do pandemia do novo coronavírus, certamente haverá redução da base de cálculo sobre a qual incide o cálculo da contribuição compulsória das empresas.