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Demissões na pandemia respondem por 20% das ações trabalhistas

As demissões formalizadas dentro do período da crise da pandemia do coronavírus já respondem por um quinto das ações que dão entrada na Justiça do Trabalho. Os dados são da DataLawer, uma startup que monitora as movimentações no judiciário. Segundo o levantamento, de 21 de abril a 20 de maio foram formalizadas 48.655 ações trabalhistas, com cerca de 10 mil (pouco mais de 20% do total) sendo referentes a demissões motivadas pela crise do coronavírus. As alegações são de descumprimento das regras trabalhistas que devem ser observadas no momento de uma demissão.

Os trabalhadores afirmam que deixaram de ter direitos respeitados, em parte ou no todo. Entre as motivações mais comuns estão não pagamento das verbas rescisórias que incluem aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e multa aplicada sobre o saldo do FGTS. Especialistas avaliam que essa situação ocorre porque muitas empresas – especialmente as de pequeno porte – estão demitindo sem caixa para arcar com as despesas obrigatórias.

Os dados da DataLawer apontam uma evolução vertiginosa no número de ações trabalhistas com a pandemia. Desde meado de março elas já somam 18.163. Vale destacar a mudança de ritmo na entrada de ações. Nas primeiras semanas do ano elas eram pontuais. Na semana que começou em 16 de março, contabilizavam-se 676 ações. Na semana seguinte, quando começam a ser tomadas medidas mais drásticas relacionadas à pandemia, o número é quase três vezes maior, saltando para 1.858 ações.

O levantamento aponta que o avanço da infecção por coronavírus tem uma relação direta com o número de processos na Justiça do Trabalho.
 

Ações já somam R$ 920 milhões

As ações relacionadas às demissões com justificativa na Covid-19 somam pedidos de indenização da ordem de R$ 920 milhões, conforme os dados da DataLawer. Esse valor se refere a exatos 18.163 processos que deram entrada na Justiça do Trabalho desde meados de março. Isso implica em uma média de R$ 50.748 por processo. A maior parte vem das ações individuais, que somam 16.673 processos que por sua vez contabilizam valores da ordem de R$ 654,37 milhões. As ações coletivas são 1.490 e somam R$ 267,36 milhões.

O levantamento aponta também os estados onde há maior número de ações. As situações mais graves estão em São Paulo (3.793 ações), Minas Gerais (3.065) e Rio Grande do Sul (1.844). Também chamam atenção os estados do Rio de Janeiro (1.596 ações) e Pernambuco (1.157). Há ainda números com razoável impacto no Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.