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Marco Legal do saneamento pode ser saída para novos investimentos

O déficit do Brasil na área de saneamento básico pode se transformar em saída para a atração de novos investimentos externos, apontando para uma importante injeção de recursos em 2021. Essa possibilidade depende da aprovação pelo Senado do Marco Legal do Saneamento Básico, que já passou pela Câmara e deve chegar ao plenário do Senado na quarta-feira. O traço principal do Marco é a abertura mais ampla para participação do capital privado no abastecimento d’água e coleta de esgoto. E há grande interesse de investidores estrangeiros.

O Brasil é, entre as principais economias do planeta, a pior situação em termos de saneamento. Mesmo na América do Sul ficamos em uma faixa que inclui Peru, Venezuela e Equador, e estamos à frente só da faixa que tem uma solitária Bolívia. Toda essa tragédia o IBGE traduz em números:
• 35 milhões dos brasileiros não têm acesso à água tratada em casa.
• 104 milhões de pessoas não têm esgoto sanitário adequado.
• 154 milhões não possuem coleta de lixo (e boa parte ainda queima o lixo como forma de descarte).

Tanto número desvantajoso significa oportunidade para os investidores. E muitos estão de olho no Marco que deve ser aprovado na quarta-feira, provavelmente sem mudanças no texto da Câmara, o que implica em seguir imediatamente para sanção presidencial. Os especialistas afirmam que a meta de universalização para 2033 exige investimento de R$ 500 bilhões – ou R$ 33 bi por ano, valor que sobe para R$ 47 bi se entrar na conta a troca de redes de abastecimento obsoletas.

Essa “universalização” significa, até 2033, ter água tratada em 99% das casas e esgoto em 90%.
 

Piauí tem pior situação do Nordeste

Os dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores números do saneamento básico no país. E, aqui no Nordeste, o Piauí tem a pior realidade. Na região, a cobertura da rede de esgoto tratado alcança pouco mais da metade dos nordestinos. No caso do Piauí, 93% das casas não têm coleta. Teresina apresenta uma situação crítica entre as capitais: a cobertura de esgoto não chega a 20% das casas – e ainda é comum o descarte de resíduos diretamente nos rios ou nas ruas.

As regras do Marco Legal em votação no Congresso vão permitir a presença do capital privado no setor, como já ocorre na capital piauiense com a Águas de Teresina, uma subdelegação da Agespisa. A grande discussão é sobre a oferta desse serviço nos pequenos municípios, que teriam baixa viabilidade econômica. Uma das possibilidades definidas na proposta de Marco Legal é a criação de blocos de municípios, dando maior alcance ao processo de delegação de serviços, tornando o empreendimento mais viável e, assim, de mais interesses dos investidores.