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Congresso começa a apressar Reforma Administrativa

O Congresso Nacional está decidido a repetir com duas novas reformas o que aconteceu com a Reforma da Previdência: tomar para si a responsabilidade de levar adiante a discussão e viabilizar a aprovação das matérias. As reformas são a Tributária e a Administrativa. As linhas gerais e até mesmo o texto da reforma Tributária já estão praticamente fechados. Agora o Congresso acelera o desenho da reforma Administrativa, inclusive promovendo um evento que esta semana ouviu diversos segmentos ligados aos serviços públicos.

Essa tarefa de apressar a reforma Administrativa está cabendo especialmente à Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, que reúne deputados e senadores e tem entre seus membros o deputado piauiense Flávio Nogueira. Flávio está cuidando particularmente da discussão sobre o processo de seleção de recursos humanos – o que inclui a definição de critérios gerais para concursos (que ele deseja unificados nacionalmente), bem como as regras para assegurar estabilidade e promover a maior produtividade.

Até o momento o governo não apresentou uma proposta formal de reforma. Mas os congressistas não querem esperar – como estão fazendo também com a reforma Tributária, que poderá ser votada já no próximo mês. A intenção é aprovar a reforma Administrativa ainda este semestre. Há alguns pontos que ganham destaque nessa discussão como a reestruturação da carreira no serviço público e a requalificação da própria burocracia pública como suporte ao bom funcionamento do Estado.

São pontos que geram debates acalorados, já que afetam segmentos importantes e mobilizados do funcionalismo público na União, Estados e Municípios.
 

‘Temos que modernizar o Estado’, diz Flávio

O deputado Flávio Nogueira diz que a reforma Administrativa é a grande oportunidade que se tem para promover uma grande mudança no setor público. “Temos que modernizar o Estado”, diz. Ontem ele coordenou um dos debates, exatamente o que discutiu o impacto da reforma nos estados e municípios. Para ele, a grande discussão deve ser qual o impacto da reforma na qualidade dos serviços prestados ao público.

“Temos que buscar a eficiência”, diz ele. O deputado observa que não se pode mexer em direitos assegurados. Mas também acredita que alguns aspectos devem ser introduzidos para o futuro, como critérios mais rígidos para garantir a estabilidade e também estímulos à maior produtividade no setor público, incluindo uma remuneração variável em razão dos resultados de cada servidor. E diz ainda que tudo isso precisa ser redefinido logo até mesmo para que sejam retomados os concursos, fundamentais para ingresso no setor público.