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TSE pode definir cota para negros no Fundo Eleitoral

Quando assumiu a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), O ministro Luís Roberto Barroso citou três metas principais: promover o voto consciente, aproximar o jovem da política e ampliar a presença das mulheres nos espaços de representação política. Ao que parece, Barroso pretende colocar um 4º objetivo, que é o estabelecimento de uma cota especial para negros dentro do Fundo Partidário. Seria uma forma de ampliar a presença desse segmento quase tão sub-representado quanto as mulheres.

As mulheres, que são cerca de 52% da população, ocupam hoje 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Já os negros (pretos e pardos) que somam cerca de três quintos da população têm 24% dos assentos. E os dados mostram a desproporção do acesso aos recursos de campanha, que desde o pleito passado são públicos: os brancos, que na eleição de 2018 somavam 43,1% dos candidatos, concentraram 58,5% da grana do Fundo Eleitoral, aquela verba pública destinada aos partidos para uso específico na campanha. No caso das mulheres negras, elas eram 12,9% das candidaturas e tiveram 6,7% das receitas.

Este ano, o Fundo Eleitoral soma R$ 2 bilhões. As mulheres já têm direito a uma cota de 30% das verbas. Uma consulta foi apresentada ao TSE estabelecendo 30% de cotas especificamente para as mulheres negras. Foi rejeitada pelo próprio Barroso. Mas uma outra consulta foi acolhida pelo presidente do TSE: a que divide a cota para as mulheres igualitariamente entre negras e brancas. O mesmo tipo de divisão deve ser estendido aos homens, com fatias iguais da verba para brancos e negros.

A mudança pode ampliar de modo significativo a representação de pretos e pardos no espaço político.
 

Brasil ainda tem ‘Congresso de homens brancos’

O Brasil sempre aparece na lista dos países onde mulheres e negros têm representação muito aquém do seu real espaço dentro da sociedade. As duas casas legislativas brasileiras seguem sendo um lugar de brancos – homens brancos, para ficar mais claro. O pior é que há sub-representação dentro da sub-representação: as mulheres são minoria também entre os negros que alcançam o Parlamento. E quando falamos em divisão de recursos do Fundo Eleitoral, elas são duplamente discriminadas: recebem menos recursos que os homens por serem mulheres, e menos que as mulheres brancas.

O resultado disso tudo vem na contagem dos votos, que coloca o Brasil no final de uma lista de 35 países avaliados na América Latina e Caribe: estamos à frente de apenas seis, todos insignificantes como Haiti, San Vicente e Saint Kits. Uma realidade que se repete aqui no Piauí: nas eleições de 2018, foram apenas 4 deputadas eleitas entre os 30 ocupantes da Assembleia Legislativa (13,3%). E, em 2016, dos 29 vereadores de Teresina, só 3 eram mulheres (10,3%).

Temos pelo menos um atenuante: na bancada piauiense eleta para a Câmara Federal em 2018, dos 10 eleitos são 4 mulheres (40%).