Cidadeverde.com

LDO prevê queda de 6% para 2021 e será votada pela Alepi em agosto

Vai ficar para o mês de agosto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao orçamento do Estado em 2021. A LDO estabelece as diretrizes gerais que vão dar forma à LOA – a Lei Orçamentária Anual. Não traz ainda a definição de valores, mas a proposta que está na Assembleia Legislativa aponta claramente uma queda nas receitas, que deve ficar em torno de 6% menor que a prevista na LDO aprovada no ano passado.

De modo geral, a LDO é o desenho do que vai ser o Orçamento do Estado no ano seguinte. Normalmente a lei é aprovada até 20 de julho, quando começa o curto recesso de meio de ano. Sem a aprovação das diretrizes os deputados não saem de recesso. Ocorre que este ano a pandemia do novo coronavírus alterou todo o calendário legislativo. Até o momento sequer está definido um relator da proposta de LDO, que ainda não foi lida em plenário. Isso deve ocorrer na próxima semana. Também não haverá recesso legislativo: o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho, avalia que a pandemia não permitiu um funcionamento regular e a Casa não vê sentido em recesso. Os trabalhos seguem sem mais interrupção.

A expectativa é que a matéria seja apreciada em agosto. A proposta de LDO é feita pelo próprio governo estadual que a submete à Assembleia Legislativa, cabendo aos deputados sua aprovação. O Orçamento será elaborado tendo em conta as diretrizes definidas nessa primeira etapa. A proposta de Orçamento, com rigorosa definição de valores, é enviada no mês de outubro e costuma ser aprovada no apagar das luzes do ano legislativo, em dezembro.

O Secretário de Planejamento, Antonio Neto, acredita que a LDO vai tramitar rápido com a retomada das atividades na Assembleia, o que considera importante para que seja finalizada a proposta de LOA.
 

‘Ano será de recuperação’, diz secretário

Os valores finais do Orçamento do Estado para 2021 ainda dependem da aprovação da LDO. Mas as projeções iniciais – presentes inclusive nas explicações técnicas que dão suporte à Lei de Diretrizes – apontam para uma queda de 6% nas receitas totais. “Será um ano de recuperação”, diz o secretário Antônio Neto, sem precisar explicar muito as razões da queda: a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus vai deixar sequelas muito além do ano de 2020.

Conforme dados da Secretaria de Planejamento, as receitas totais em 2021 ficarão em R$ 11,13 bilhões ante o valor de R$ 11,82 bilhões da LDO aprovada para este ano. Os números em vermelho não param aí: as receitas primárias não estarão à altura das despesas primárias. As receitas somarão R$ 9,96 bilhões enquanto as despesas chegam a R$ 10,42 bilhões – uma diferença de R$ 455 milhões (ver tabela abaixo), que corresponde a 37%.