Cidadeverde.com

Na pandemia, 7 estados aplicam na saúde menos do que lei determina

Durante a pandemia, os gestores estaduais têm apresentado um discurso comum: a Covid-19 vem provocando substancial aumento nos gastos com saúde. Alguns chegaram até a apontar um percentual próximo de 25% das receitas comprometidas com a guerra sanitária. Os números, no entanto, mostram uma realidade muito diferente e que nada menos que 7 dos estados, mesmo na pandemia, gastam com saúde menos do que o mínimo estabelecido por lei, que é de 12% das receitas correntes líquidas.

As Receitas Correntes Líquidas (no jargão administrativo conhecida como RCL) correspondem às receitas ordinárias provenientes da arrecadação própria do Estado (por exemplo, ICMS e IPVA) e os repasses constitucionais (como o FPE). Nas RCL não entram, por exemplo, empréstimos. Dessa bolada, os estados têm que destinar pelo menos 12% para a saúde, assim como os municípios devem aplicar 15% no setor. Mas as contas do primeiro semestre mostram que 7 estados aplicaram menos que esse percentual. Isso é particularmente grave tendo em conta que foi nesse período que a pandemia exigiu mais empenho financeiro.

Os estados que menos investiram em saúde foram Minas Gerais (7,7%) e Rio de Janeiro (8,1%). Os dois ficam com investimentos que ficam próximos de dois terços da obrigação – Minas abaixo disso e o Rio, um pouco acima, mas ambos muito longe da exigência legal. Já os estados que mais investiram foram Amazonas e Tocantins, segundo dados dos governos estaduais compilados pelo portal de notícias do Grupo Globo. Com um detalhe: o Amazonas destina à saúde mais de 20% das RCL, muito acima dos 12% exigidos.

O Nordeste tem um punico estado na faixa superior, com gastos acima de 14%: Pernambuco, que aplicou mais de 17% das RCL.

Dois do Nordeste não cumprem lei

O Piauí está entre os estados que destina à saúde mais que o percentual estabelecido em lei, embora sem muita folga: 13,2% das receitas líquidas foram aplicadas no setor. Isso coloca o Piauí na terceira posição no Nordeste e na 12ª no Brasil. Quanto aos estados nordestinos, um (Rio Grande do Norte) fica no estrito limite legal e dois outros não cumprem o percentual legal, mesmo em um período de pandemia em que todos afirmam ter aumentado substancialmente os gastos para enfrentar a grave situação sanitária.

O estado melhor posicionado na região é Pernambuco (3º do país), com 17,2% das receitas líquidas destinados à saúde. Em seguida vem o Ceará (11º do país com 13,3%) e o Piauí. Os dois estados da região que descumprem a lei são Sergipe (11,7%) e Paraíba (11,5%). Os gestores argumentam que o dado não deve ser levado muito em conta porque o percentual de 12% deve ser observado ao final do ano. Mas cabe ponderar: se não conseguiram manter esse nível de investimento no pico da pandemia, o que farão depois para chegar a esse índice? Contabilidade?