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Deputado propõe 'constituinte' exclusiva para reforma política

Com um sistema político complexo, confuso e em muitos casos estimulador de práticas nada republicanas, o Brasil pede há décadas uma reforma política robusta. Mas pouco tem acontecido de substantivo. E a razão é que os reformadores – os parlamentares – não querem sair da zona de conforto. Diante de tanta dificuldade, cresce o movimento por uma “constituinte” que se encarregue exclusivamente da reforma política.

Um dos defensores dessa tese é o deputado federal piauiense Marcelo Castro (PMDB), que em 2015 foi o relator de uma proposta de reforma. Vale lembrar, as propostas alinhadas por Marcelo deram em nada, bombardeadas pelos interesses diversos e conflitantes dos parlamentares, e especialmente pela vontade particular do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado entende que os congressistas, pelo instinto de sobrevivência, vão terminar fazendo uma reforma acanhada, muito longe das necessidades do país. E vê como saída a eleição de uma constituinte que cuide só e somente só desse tema. Os participantes seriam eleitos para um fim específico e exclusivo, sequer sem direito à reeleição.

A ideia de uma “constituinte” para promover a reforma já foi apresentada em outros momentos. É uma proposta polêmica, com pouco caso dentro do Congresso e também com sérios questionamentos quanto à viabilidade jurídica. O atual ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ainda antes de chegar à corte, já manifestava o argumento de que uma constituinte não pode ser para um tema exclusivo: se ela é criada, pode tratar de qualquer tema, sem limites.

No Congresso, a maioria não pensa em constituinte por uma razão mais objetiva e interessada: não se quer abrir mão do poder de decidir como será o sistema político. Até porque, cabe lembrar, uma reforma de verdade deve discutir os temas que realmente afetam o funcionamento da política no Brasil, desde o sistema de governo (presidencialismo, semi-presidencialismo ou parlamentarismo) até o modelo de voto (distrital puro, distrital misto, distritão), assim como o importantíssimo financiamento de campanhas.

O caminho não está claro. Claro está que o Brasil precisa discutir seu modelo político. No quadro atual, há elementos que favorecem práticas (muito) indesejáveis e ampliam a instabilidade política e econômica. Se é assim, buscar um novo modelo, ou uma reforma importante do modelo atual, passa a ser mais que um desejo: é uma necessidade.


Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não vê lógica em Constituinte exclusiva para reforma política