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O que muda mesmo na Previdência. Veja pontos principais

Professor: categoria perde regime especial, se prevaler texto original da reforma da Previdência

 

Instalada ontem, na Câmara dos Deputados, a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência. E o acirrado debate dos últimos três meses vai esquentar ainda mais, dentro e fora do Congresso. Apesar da ampla discussão, a maior parte das pessoas segue sem saber exatamente o que muda. Quando muito, o cidadão sabe que a idade muda para 65 anos, a contribuição deve ser por no mínimo 25 anos e a aposentadoria integral só se dá após 49 anos de contribuição. Além disso, sabe-se que as mudanças serão duras. Muito duras.

A proposta gera polêmica. Consenso, mesmo, só sobre a necessidade da reforma. Daí em diante, muita divergência. Vejamos os principais pontos da proposta do governo.

Razão da reforma: O que a Previdência arrecada não cobre os gastos com pensões e outros benefícios. Este ano, o déficit deve chegar a 2,7% do PIB. Insustentável.

Principal mudança: Fixa em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. E eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

A quem afeta: Todos os trabalhadores ativos. Os que, quando entrar em vigor a nova regra, tiverem menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) passam para o novo regime. Os acima dessas idades passam a uma regra de transição.

Regra de Transição: Os que estiverem próximos da aposentadoria pela regra antiga, podem optar por ela mediante pagamento de um pedágio de 50%. Exemplo: se faltava um ano, trabalha mais um ano e meio.

Estados e Municípios: Ao elevar a idade mínima do regime próprio da União (de 65 anos para todos), o governo federal aumenta, automaticamente, as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

Servidor Público: Hoje, a idade mínima é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Muda: a idade mínima passa para 65 anos.

Aposentadoria integral: Os estados terão que criar fundos de previdência complementar para novos servidores, como a União. Alguns estados já se adiantaram: Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Homens e Mulheres: Hoje, mulher se aposentar cinco anos antes. A proposta unifica em 65 anos a idade mínima.

Professores e Policiais Civis: Acaba aposentadoria especial de professores do ensino médio e fundamental – os de universidades já estavam fora – e policiais civis.

Policiais Militares e Bombeiros: Deverão ser tratados em um projeto à parte. Mas os PMs, Brasil afora, estão alarmados.

Forças Armadas: Os militares das Forças Armadas ficam de fora da proposta. Mas, em projeto à parte, o governo pretende elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço na ativa.

Legislativo: Hoje se beneficia das regras para servidor público. A proposta muda e quem for eleito a partir de 2018, passa às mesmas regras gerais.

Pensão por Morte: Hoje é integral, mas a proposta reduz para 50%, mais 10% por dependente. Além disso, a pensão fica desvinculada do salário mínimo e não pode haver acúmulo de pensões.

Trabalhador Rural: Acaba o regime especial (aposentadoria por idade, hoje: 60 anos para homens e 55 para mulheres). Passa ao regime geral.

Alíquota de contribuição: A proposta eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos – que, a pedido dos governadores, serviria de piso para os regimes estaduais.

Fórmula 85/95: deveria durar até 2026, mas será extinta com a reforma.

E se a Fórmula 85/95 já levou todo mundo para a calculadora, a necessidade de cálculos e mais cálculos vai aumentar. O governo quer aumentar o tempo de contribuição, e para ter a aposentadoria integral será preciso contribuir 49 anos.