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STF se encaminha para restringir foro privilegiado de políticos


Luís Roberto Barroso: criando a oportunidade para STF se manifestar sobre foro privilegiado

 

O Supremo Tribunal Federal poderá, muito em breve, restringir o alcance do foro privilegiado para políticos. A oportunidade para que a Corte suprema se manifeste já está na mira do pleno, a partir de uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso: na quinta-feira passada, Barroso encaminhou ao plenário do STF uma ação que discute precisamente a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

O caso que fez Barroso encaminhar a questão para apreciação de todos os ministros é o que envolve um prefeito fluminense: o prefeito responde a uma ação por compra de voto. Em seu despacho, o ministro faz duras críticas ao sistema que contempla o foro privilegiado, que considera uma “perversão da Justiça”. E defende que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos a eles imputados tenham ocorrido durante o mandato.

Ainda é um importante privilégio, mas fica muito menor que a situação atual – quando muitos buscam um mandato (ou uma vaga de ministro) só e somente só para se protegerem da espada da Justiça. E o detalhe é que muitos ministros do Supremo já se manifestaram contra a dimensão do foro privilegiado.

O último a se manifestar, 24 horas de depois de Barroso, foi o ministro Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. E conseguiu ser mais duro que seu colega: “Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin. Ou seja: foro privilegiado é incostitucional.

A manifestação do plenário do SFT sobre o tema, após o despacho de Luís Roberto Barroso, depende agora da presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia. E os que olham de perto o Supremo se atrevem a dizer que há importante chance das críticas ao foro privilegiado se transformarem em voto efetivo para sua restrição.