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Temer lança o ‘Estado Mínimo 3.0’ com pacote de socorro aos estados


No pacote de Temer, as empresas de água devem ser privatizadas. No Piauí, a Agespisa está sendo Subdlegada

 

Nos anos 90, o Brasil e a América Latina conheceram e repetiram uma palavrinha que quase se transformou em palavrão: neoliberalismo. E eis que seu espírito está de volta, não exatamente com a mesma palavra, e já sem esse sentido tão assustador. E o retorno se dá através de mais uma iniciativa do governo Temer, que se propõe socorrer os estados falidos através de uma série de medidas que podem ser enquadrada na ideia de “Estado Mínimo”, agora em sua versão 3.0. O "novo neoliberalismo" – ou neo-neoliberalismo.

O conceito de Estado Mínimo implica em um poder estatal que mais regula que comanda as ações na sociedade, esta guiada pelos humores do mercado. E o conceito está aí à mesa.

De fato, pode-se dizer que é a volta dos que não foram, porque a ações para diminuir o tamanho do Estado vinham se mantendo, e mesmo o PT – que tão ferozmente atacou o neoliberalismo – adotou e adota medidas do receituário liberal. Um exemplo: as empresas administradoras de hospitais e as subconcessões, como no caso das empresas de abastecimento d’água.

A feição refeita do liberalismo, com a defesa do Estado Mínimo, vem da década de 1980, nas asas das eleições de Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra).  Essa versão 1.0 não teve tanto efeito no Brasil, que mais se empenhava em sair de vez da ditadura. Já a versão 2.0, já pós-Reagan, torna-se quase imposição à América Latina, e deu sinais com Collor e se estabeleceu pra valer com FHC e seu programa de privatização.

A Era PT, a despeito da enorme pregação contra o neoliberalismo, não enterrou o receituário – nem podia, tendo à frente da economia um senhor chamado Henrique Meireles, respeitado banqueiro em Wall Street. Pois é o mesmo Meireles que agora, sob as ordens de Michel Temer (ou seria ao contrário?), retoma com mais força a ideia do Estado Mínimo, onde o poder estatal reduz sua presença e transfere as rédeas da economia para o setor privado.

As propostas que reduzem o tamanho do Estado estão nas condições colocadas pelo governo federal para o socorro aos estados. Elas valem por três anos. Alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não têm muita alternativa: ou são salvos nas condições impostas ou estão praticamente mortos.

Entre as condições estão:

  • Nada de aumento real de salário a servidores
  • Limites à realização de novos concursos públicos
  • Nade de criação de despesa obrigatória de caráter continuado (as provisórias que viram permanentes)
  • Sem novos incentivo fiscais a empresas, e redução dos já existentes em, pelo menos, 20%.
  • Aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%
  • Privatização de empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade

O mercado festeja. E esses estados que entraram em bancarrota nem podem reclamar. Na prática, deram motivos de sobra, com absurda ineficiência e alto grau de pouco caso com a aplicação do recurso público. E a incompetência apresenta a conta, na forma do neo-neoliberalismo.