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Deputado Pablo Santos teme assumir Fundação por risco de perder mandato


Deputado Pablo Santos: esperando garantias juríficas antes de assumir a Fundação Hospitalar

 

O deputado Pablo Santos (PMDB), escolhido para presidir a Fundação Hospitalar do Estado, dentro da reforma do secretariado e do acordo entre o governador Wellington Dias (PT) e o PMDB, pode não assumir o cargo. Pablo quer garantias jurídicas de que, efetivamente, pode assumir o posto sem o risco de perder o mandato. Até agora ele não tem essa certeza e está buscando parecer jurídico que dê tais garantias.

Essa não será a primeira vez que se verifica esse tipo de problema: em dezembro de 2001, o deputado Fernando Monteiro, após um mês no cargo, teve que sair do comando da então Comissão Estadual de Defesa Civil (que ainda não era secretaria) para não correr o risco de perder o mandato. Mesmo assim, Fernando teve que responder a umprocesso – que foi arquivado por perda de objeto, já que o mandato questionado chegou ao fim antes do julgamento.

O problema é que deputados só podem se licenciar para a ocupação de cargos de secretário ou que tenham o status de secretário. Ocorre que a Fundação a ser criada não é secretaria, além de integrar a administração direta. Na proposta encaminhada pelo governador Wellington Dias, fica estabelecido que a Fundação tem status de secretaria.

As dúvidas persistem porque, além da Fundação ser da administração indireta, a proposta original não dá explicitamente o status de secretário ao presidente do órgão. Essa situação deixou as lideranças do PMDB em dúvida, principalmente diante do precedente ocorrido com o deputado Fernando Monteiro há mais de 15 anos.

Para tentar corrigir o problema, foi apresentada uma emenda que assegura o status de secretário ao presidente da Fundação. Mesmo assim as dúvidas persistem e, nesta sexta-feira, o deputado Pablo Santos se reuniu com advogados especialistas em Direito público, entre eles o ex-presidente da OAB, Nelson Nery Costa.

Pablo não quer correr riscos.

A expectativa entre os deputados era que essa matéria fosse votada na Assembleia Legislativa até a quinta-feira da próxima semana. E que, após a publicação no Diário Oficial, o ocupante da fundação e de de outros órgãos criados pela minireforma do governo, pudessem tomar posse no dia 20 ou 21 de março. Mas, para que esse cronograma prevaleça, antes é preciso que as dúvidas jurídicas sejam superadas. Sem isso, sequer votada a matéria será.