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'Caso Luciano Nunes' deve ser garantia para Pablo Santos assumir Fundação

As dúvidas do deputado Pablo Santos – se assume ou não a Fundação Hospitalar diante do risco de perder o mandato – parece terem-se reduzido substancialmente. Em conversas com advogados, Pablo ganhou mais confiança na decisão e a emenda apresentada à proposta de minireforma administrativa deve ser suficiente para que o deputado tome posse na pasta que vai cuidar dos hospitais estaduais.

Além disso, o precedente do deputado Luciano Nunes (PSDB) parece ser um  tranquilizador a mais. Luciano licenciou-se em 2015 para assumir a Fundação Municipal de Saúde, em Teresina. É um órgão semelhante à Fundação Hospitalar que está sendo criada por iniciativa do governador Wellington Dias, dentro da reforma do secretariado e do acordo político com o PMDB.

Em entrevista ao blog, um advogado ouvido por Pablo disse considerar suficiente a mudança na proposta. A emenda que modifica a proposta original explicita que o presidente da Fundação terá status de secretário, o que assegura condição necessária. Isso porque a legislação diz que um deputado só pode se licenciar para assumir cargo com status de secretário.

Apesar do parecer jurídico, o deputado Pablo Santos cogita adotar um cuidado a mais: solicitar à Assembleia Legislativa autorização para se afastar do mandato para assumir a Fundação. Na avaliação do advogado ouvido pelo blog, isso seria dispensável. Assim, a autorização da Assembleia seria um rigor extra por parte do deputado.

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governador deve ser aprovada nesta próxima semana, incluindo a mudança resultante da emenda que garante o status de secretário ao presidente da Fundação. A expectativa na Assembleia é que a publicação no Diário Oficial do Estado deve acontecer na sexta-feira, dia 17 – ou, no máximo, na segunda-feira, dia 20.

Assim, a posse de Pablo e dos novos gestores ligados à estrutura administrativa estadual deve acontecer ou no dia 20 ou dia 21 deste mês.


Deputado Pablo Santos: agora com garantias jurídicas para assumir Fundação Hospitalar