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Financiamento de campanha mistura ‘todas as estações’, reconhece ministro


Ministro Gilmar Mendes: financiamento de campanha inclui diferentes modalidades de doação

 

Os diversos processos sobre as eleições de 2014, especialmente aquele movido pelo PSDB visando impugnar a chapa Dilma-Temer, vão explicitando para os menos avisados a realidade do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Há uma soma de fatores que transformam nossas campanhas em uma das mais caras do mundo. Pior: as mudanças em curso não estão acontecendo em correspondência com o tamanho do problema.

Nesta semana, foi o próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quem disse que o financiamento de campanha mistura “todas as estações”. Ele se referia particularmente aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que revelaram as diversas modalidades de repasse de dinheiro. E aí vêm “todas as estações”.

Os processos têm revelado quadro modalidades de doação empresarial, no entendimento do ministro:
Doação 100% legal: a empresa doa por caminhos lícitos, repassando às claras (via caixa 1) dinheiro de seu faturamento regular.
Doação legal com vícios: a empresa repassa dinheiro de forma legal, mas um dinheiro que está vinculado a contratos públicos – ou seja, é propina, corrupção.
Doação ilegal, mas sem grandes vícios:  a empresa doa sem vincular essa doação a contratos públicos, mas o faz através de caixa 2 – para não explicitar o vínculo ou para não responder ao fisco. Quer dizer: caixa 2 pode não ser corrupção. Mas é ilegal, claro.
Doação ilegal fruto de corrupção: é a doação que a empresa faz através de caixa 2, e está vinculada à prática de corrupção.

O problema é que essa quarta modalidade foi o motor das campanhas brasileiras nas últimas décadas. E tal prática está vinculada a outros problemas, incluindo a cultura cívica nacional, onde o cidadão comum acha normal levar vantagem em tudo e termina por legitimar esses procedimentos.

É preciso dizer que o sistema político-eleitoral que temos é um grande incentivador da corrupção. Primeiro que as campanhas são caras. Muitos deputados de estados de tamanho médio gastam mais de R$ 20 milhões numa eleição. Mas receberão de salário menos de R$ 2 milhões, em quatro anos. A diferença tem que ser paga – o que é feito, normalmente, por caminhos tornos.

O sistema de partidos com quase 30 siglas no Congresso aumenta o custo da governabilidade e leva para postos públicos representantes de siglas que são, de fato, meros balcões de negócios. Essa conta também é paga por caminhos tornos, com passagem pelos cofres públicos.

Não dá para pensar em passar o país a limpo apenas olhando para o juiz Sergio Moro. É preciso muito mais, desde uma mudança na conduta cidadã até uma profunda revisão do sistema político e eleitoral.

O cidadão tem elevado sua voz. Mas a reforma que se vislumbra não é a que o país precisa. Ao contrário, a reforma política que o Congresso começa a gestar não parece muito preocupar em sanar esses vícios de origem. Parece mais empenhada em proteger os envolvidos em práticas nada republicanas.