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CPI da Previdência deve definir rumo da reforma, diz senadora Regina Sousa


Senadora Regina Sousa: CPI cria novo espaço para debate sobre a Previdência e pode mudar rumo da reforma

 

Com a assinatura de 47 senadores, foi protocolado nesta terça-feira à tarde o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar eventuais desvios nos recursos da Previdência Social. Uma das assinaturas é da senadora piauiense Regina Sousa (PT), que em entrevista à Rádio Cidade Verde defendeu com convicção a instalação da CPI.

Para ela, a CPI vai assegurar um amplo debate sobre os rumos da reforma da Previdência. Regina acredita que o debate não está acontecendo como deveria. Além disso, há aspectos que precisam ser melhor esclarecidos, como a existência ou o tamanho do déficit.

A senadora observa que há muitos devedores que não se justificam. Ela aponta grandes instituições bancárias, que vem “ganhando bilhões”, na lista de devedores da Previdência. Regina entende que é preciso ficar claro realmente o contexto da Previdência e o destino dos recursos do setor.

A convicção da senadora é que um debate amplo e profundo pode trazer novas luzes sobre a questão. Na prática, acredita que a CPI vai ser essa oportunidade. E mais: a CPI tem tudo para definir com clareza o tamanho da reforma que o Brasil precisa.

Outra convicção de Regina Sousa é que a reforma proposta pelo governo é muito dura e penaliza de forma brutal os mais pobres. Cita como exemplo os trabalhadores rurais, muitos sem renda. “Se não há renda, como podem se aposentar?” – indaga.

 

Os rumos da proposta de CPI

O requerimento para criação de uma CPI visando apurar o destino dos recursos da Previdência foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em companhia de senadores, lideranças sindicais e de movimentos sociais. Pelo regimento do Senado, são necessárias 27 assinaturas para criação de uma CPI. O requerimento tem 47 assinaturas.

Os parlamentares ainda podem retirar suas assinaturas. Mas o saldo de 20 nomes além do mínimo necessário amplia as chances de criação da CPI, apesar da ampla base do governo do Senado.

O pedido de criação da CPI acontece no momento em que uma comissão especial da Câmara discute o projeto de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer na forma de uma PEC – proposta de emenda constitucional.

Pela iniciativa governista, a idade mínima para aposentadoria passa para 65 anos e, para que o trabalhador possa ter aposentadoria completa, precisa recolher 49 anos. Muitos integrantes da base de apoio ao governo Temer tem apresentado críticas ao projeto, o que pode dar mais fôlego à CPI sobre o tema.