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Para onde vai a reforma política? É bom ficar atento


Congresso Nacional: lá dentro está a chave da definição dos rumos da reforma política tão reclamada pelo país

 

Há mais de 20 anos que o Brasil pede uma reforma política de verdade. Mas as mudanças vão saindo a conta gotas, às vezes retornando ao modelo antes abandonado. Essas mudanças atendem às reclamações de cada momento. E as coisas não parecem ser diferentes agora.

Opa! Correção: sim, há diferença!

Antes, as mudanças eram uma satisfação à sociedade, como a que reduziu tempo de TV ou tentou limitar o poder do marketing. Agora, há movimentos que se afastam desse reclame popular e se apegam a mudanças que protejam os que já estão na política. É o caso do caixa 2, que corre o risco de ser anistiado dentro da discussão sobre financiamento de campanha.

E há mudanças que são apresentadas, mas sem data. Só discurso. Isso já aconteceu com a cláusula de carreira, que foi aprovada com prazo longo para entrar em vigor, e depois foi enterrada. Na discussão atual, tem coisa pensada para 2018. Outras para 2022. E outras só para 2026.

Para que o cidadão possa ser vigilante quanto aos rumos das eleições dos próximos anos, é bom ficar atento a alguns pontos em discussão. São eles que vão conformar o cenário das próximas eleições. E, de certo modo, redefinir (ou reafirmar) o modelo que utilizamos.

Sistema de governo: A opção seria entre o presidencialismo (o nosso, de coalizão, tem se mostrado um convite às negociatas) e o parlamentarismo (que teria mais flexibilidade ante as crises). Cresce o número dos que defendem o parlamentarismo. Mas não deve mudar nada, por falta de clima e partidos estáveis. E também porque fica difícil explicar para a população que o governante vai sair do Congresso – instituição com credibilidade no chão.

Voto distrital: Os que defendem acham que barateia as campanhas (que passam a ser feitas em menor território). Os que criticam dizem que sacramenta o voto paroquial (como se a atuação dos parlamentares, em regra, não fosse paroquial). É o modelo usado em países como Estados Unidos e quase toda a Europa. Também tem pouca chance. Como está, favorece quem tem poder – político ou econômico.

Coligação Proporcional: tem o efeito de reduzir o número de partidos. Alguns estudiosos dizem que reduz a um terço. Deve ser uma das mudanças concretizadas. Se prevalecer para 2018, vai ser uma correria para fusões de partidos bem como migração de parlamentares. Mas é bom esperar pra ver.

Cláusula de Barreira: É um índice de desempenho. Por exemplo: partido para ter representação no Congresso precisaria ter 3% dos votos nacionais. Junto com o fim da coligação proporcional, limitaria a farra de siglas que dificulta a governabilidade e alimenta a corrupção. Pode não acontecer. Mas, sem coligação proporcional, deixa de ser imprescindível.

Reeleição: Muitos acham que o fim da reeleição reduz a corrupção, rebaixando o uso da máquina. Há (muitas) controvérsias. A reeleição tende a permanecer. Os que se posicionam contra ela, em geral, o fazem só para ter um discurso simpático à população.

Lista aberta ou fechada: A lista aberta, como é hoje, reduz a importância dos partidos e de propostas mais claras e coerentes. Prevalece o mandato individual, pautado basicamente pelos interesses pessoais. A lista fechada seria um novo caminho. Mas essa mudança está sendo cogitada por intenções tortas: exatamente para preservar os caciques que não desejam enfrentar o julgamento da opinião pública.

Financiamento de Campanha: Em qualquer modelo, deve prevalecer o financiamento público. Se passar a lista fechada, essa opção ganha mais força ainda. Por esse mecanismo, os partidos só podem usar recursos oriundos do poder público, definido em lei e proporcional à votação alcançada na eleição anterior.