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TCE tem exercido atribuições que não são suas, diz Merlong


Merlong Solano: Se o TCE for cuidar antecipadamente de toda licitação, o Estado para

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está exercendo atribuições que vão além das que lhe cabem efetivamente. Quem afirma é o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, a propósito da decisão da Corte de Contas de interferir no processo licitatório relacionado à Agespisa e à subconcessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

“Respeito muito o TCE, acho que tem uma atuação muito importante. Mas isso não quer dizer que tenha que concordar com tudo o que decide”, disse Merlong, em entrevista hoje cedo ao Acorda Piauí, na Rádio Cidade Verde. “Se o TCE for cuidar antes de toda licitação, o Estado para”, destaca.

É nesse sentido que acredita que a atuação do TCE extrapolou sua atribuição, já que cabe à Corte se manifestar depois sobre esse tipo de processo. Merlong diz ainda que está consciente da legalidade de todo o processo, que vai resultar em melhor atendimento à população.

 

Estado faz novos empréstimos

O secretário Merlong Solano falou sobre os pedidos de autorização de empréstimos encaminhados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Ele observou que serão utilizados em modernização administrativa – fundamentalmente no setor de arrecadação fiscal – e também no fortalecimento da infraestrutura produtiva no Estado.

Merlong refutou os argumentos da oposição de que o estado estaria se endividando além da sua real capacidade. “Os limites de endividamento estão estabelecidos em lei”, lembrou, acrescentando que o Piauí muito está longe de alcançar esse limite.

Pela lei, um estado pode contrair dívidas até duas vezes o valor de suas receitas correntes líquidas. Em 2016, por exemplo, o Piauí fechou o ano com uma dívida global de R$ 3,4 bilhões. Mas as receitas líquidas do estado somaram R$ 7,5 bi – ou seja: o Piauí poderia contrair dívidas somadas até o limite de R$ 15 bilhões.

Os novos empréstimos solicitados à Assembleia somam cerca de R$ 900 milhões. O secretário destaca que, mesmo com o acréscimo dessas novas operações de crédito, a soma da dívida ainda deixa o Piauí numa situação ainda muito confortável.