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Com medo de punições, senadores se protegem em dose tripla

Senador Roberto Requião: relatório sobre projeto de abuso de autoridade preserva interesses de políticos

 

Vai se encaminhando para aprovação no Senado um conjunto de medidas que, para dizer o mínimo, segue na contramão da recente história do país. São três iniciativas, todas contribuindo para o enorme guarda-chuva de proteção de políticos envolvidos em escândalos de corrupção. E o que não falta é parlamentar nessa situação.

As matérias que passam à consideração dos senadores são: as medidas anticorrupção; o projeto contra os abusos de autoridades; e o que deseja por fim (ou reduzir substancialmente) o foro privilegiado. Todas estão indo por caminhos tortos. Deliberadamente.

Medidas Anticorrupção: trata-se do tão badalado projeto que partiu de iniciativa do Ministério Público Federal e recebeu mais de 2 milhões de assinaturas, Brasil afora. Mas o que era para ser um giro, os deputados transformaram num jirau.

A proposta original foi completamente modificada na Câmara. No calor da Lava Jato – ou no temor dela –, os deputados suprimiram textos e acrescentaram outros que têm como principal alvo juízes, procuradores e a Polícia Federal. Quer dizer: apontando a garrucha para a turma que está fazendo a Lava Jato andar. O texto chega para os senadores, que provavelmente vão mantê-lo.

Abuso de autoridade: este projeto foi desenhado no capricho pelo senador Renan Calheiros – que, ontem, na apreciação da matéria na CCJ do Senado, fez questão de sentar ao lado do relator, Roberto Requião (PMDB-PR).  Nessa discussão, os senadores fizeram ouvido de mercador para uma saída a meio termo apresentada pelo Procurador Geral da União, Rodrigo Janot. Janot mantinha a possibilidade de punição de magistrados e procuradores, desde que diante de fundadas motivações.

O jogo é pesado: nem isso os senadores aceitaram. E seguiram os trâmites regimentais como se Janot sequer existisse.

O cronograma de tramitação já está definido. Os membros da CCJ terão até a próxima quarta-feira para vista (isto é, revisão) do relatório do senador Requião, que abraça o texto ditado por Calheiros. A votação na CCJ deve acontecer até o dia 19 de abril – ou mesmo antes.

Foro privilegiado: a idéia inicial era reduzir ao mínimo o número dos que têm direito a foro privilegiado, que no Brasil somam milhares de dezenas. A princípio, parecia que a Casa se encaminhava no sentido restringir o foro. Mas, ontem, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentou uma emenda que, na prática, deixa tudo como está. O foro privilegiado permanece como um enorme guarda-chuva a proteger ocupantes de cargos públicos, o que enfraquece a luta contra a corrupção.

As três matérias em análise no Senado são de grande importância para o país. Veja-se o caso da proposta sobre o abuso de autoridade. O Brasil há muito pede uma legislação nova sobre o assunto. A que está em vigor é de 1965 – portanto, nascida em plena ditadura. Mas a proposta de Calheiros soa confusa e às vezes até retrógrada.

Os senadores, no entanto, não estão muito preocupados com isso. Nem com as 2 milhões de assinaturas. Sequer com as manifestações que chegam através da página web do próprio Senado: neste caso do projeto sobre o abuso de autoridade, 152 mil pessoas se manifestaram. Dessas, apenas 2,4 mil se posicionaram a favor do texto como está. As outras 149,6 mil opinaram contra a proposta que tramita de forma célere na Casa.

Mas o que representa isso para os senadores? Pouco. Ou nada.