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Reforma política, enfim, está em debate... no rastro da ‘lista fechada’


Heráclito Fortes: lista fechada desconsidera opinião do eleitor, além de ser inconstitucional

 

Em meio à crise econômica, as operações da Lava Jato e o protagonismo da Reforma da Previdência, a tão necessária reforma política ficou de escanteio, quase fora do debate público. Mas um tema está trazendo à tona e ampliando a discussão sobre as mudanças que devem nortear o funcionamento da política, especialmente para as próximas eleições: a lista fechada.

Para alguns, como o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a reforma política é a mãe de todas as reformas. Quer dizer: sem uma reforma que passe a limpo o sistema político brasileiro, continuaremos a ter uma democracia frágil, de difícil governabilidade e largos ralos abertos por onde o dinheiro público escoa – em geral para contas privadas, muitas em paraísos fiscais.

A reforma política implica na discussão de diversos temas, que vão exigir o posicionamento dos congressistas nos próximos meses. A lista é longa: o voto distrital, as coligações proporcionais, a cláusula de barreira, a reeleição para cargos executivos e o financiamento de campanha – todos com alguma dose de polêmica. Mas nenhum esquentou tanto o debate quanto a possibilidade de introdução da lista fechada, onde o eleitor não escolhe um candidato particular, mas vota numa lista com nomes previamente ordenados pelo partido.

Diversos cientistas políticos se apressaram em escrever artigos sobre o assunto, uma boa parte deles contra a mudança. A principal crítica não é nem quanto ao modelo, mas a um certo oportunismo, já que interessaria a caciques políticos sob alvo da Lava Jato e outras operações: com a lista fechada, esses caciques evitariam a avaliação pela opinião pública. Entrariam na lista, digamos, na maciota.

O mundo político se divide. E esse é mais um ingrediente a esquentar o debate. Mesmo políticos que não têm assento no Congresso, como o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), manifestou sua preferência pela lista fechada – que é fechada mas não é oculta; é pública. E acha que louco será o partido que rechear sua lista com investigados por corrupção.

A senadora Regina Sousa (PT) e o deputado Rodrigo Martins (PSB) também defendem a mudança. Mas há vozes contrárias. E muitas. Na bancada do Piauí no Congresso, o deputado Silas Freire (PR) atacou a proposta como uma espécie de casuísmo. E o deputado Heráclito Fortes (PSB) foi categórico: a proposta é simplesmente inconstitucional.

Para defender sua tese, Heráclito ocupou a tribuna da Câmara. "Nós estamos diante de um debate inócuo, porque, por dever e obrigação, temos que respeitar a Constituição brasileira", disse Heráclito, recorrendo ao parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna, que diz: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I- a forma federativa de Estado; II- O voto direto, secreto, universal e periódico; III- a separação dos Poderes; e IV- os direitos e garantias individuais.(...)”.

Para o deputado, "está claro que estamos discutindo algo que a Constituição não permite". Entende que "votar fechado, em quem não se conhece, é uma distorção para um país que vive um momento que precisa de clareza. Temos que mostrar ao povo brasileiro que a responsabilidade de escolher em quem se vai votar é de cada um dos eleitores, para que se possa cobrar depois", finalizou.

O argumento, claro, é controverso. E isso alimenta ainda mais o debate. Um debate que já tardava.