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Juízes e Promotores vão a Brasília contra o projeto sobre abuso de autoridade

Juiz Tiago Brandão: lei contra abuso de autoridade não pode ser guiada pelo espírito de retaliação

 

Juízes e promotores do Brasil inteiro desembarcam hoje em Brasília para dois dias de corpo a corpo no Congresso contra os termos da proposta que visa conter o abuso de autoridade. O entendimento das entidades de magistrados e membros do ministério público é que a proposta, na forma em que foi apresentada, parece mais direcionada a retaliar que a conter abusos.

A proposta em tramitação no Congresso tem o aval e o empenho pessoal do senador Renan Calheiros, que nos últimos dois anos trava enfrentamento direto com o Ministério Público Federal, desde que seu nome fez parte da chamada Lista de Janot. O embate segue agora com o encaminhamento da votação da proposta.

Um dos que estará em Brasília nesta terça e quarta é o presidente da Associação Piauiense de Magistrados, o juiz Tiago Brandão. Ele defende a atualização da lei sobre o abuso de autoridade, mas teme um viés de retaliação na proposta que tramita no Senado. Segundo ele, no atual contexto do país, com operações tipo Lava Jato, a proposta parece ter destino muito específico.

Tiago Brandão diz que os juízes são os primeiros a defender um controle sobre as autoridades. Mas questiona termos da proposta, como o que obriga a uma interpretação literal da lei. “Não defendemos nenhum abuso praticado por juiz, promotor ou por qualquer outra autoridade", afirma. Mas é enfático ao manifestar o temor de que, a pretexto de coibir o abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei.

O presidente da Associação ressalta que o Direito não é ciência exata e que a interpretação faz parte da atuação do magistrado. Assim, é descabida essa exigência por parte da proposta de lei, o que reforça o entendimento sobre a intenção de retaliação.

 

Diálogo com congressistas

A mobilização de juízes e integrantes do ministério público está sendo feita a partir da convocação das entidades de representação dessas categorias. A intenção é que se faça uma ação concentrada nestes dois dias, especialmente em contato com os congressistas.

O objetivo é levar argumentos aos congressistas, permitindo uma mudança de entendimento sobre a legislação. Com essa ação, magistrados e representantes do ministério público – no âmbito federal e dos estados – pretendem alterar pontos que consideram extremamente negativos, como o que estabelece punições por mera interpretação divergente das leis.