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Caixa 2, uma instituição brasileira a ser combatida

Marcelo Odebrecht: como grande doador de campanhas, empresário refazia até decreto do ministro da Fazenda

 

Pronto. Não tem mais desculpa. O ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, quebrou o sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Incluindo as mais de 900 horas de vídeo. São depoimentos reveladores, tanto da promiscuidade entre empresas e políticos como, especialmente, da institucionalização do caixa 2.

A quebra do sigilo acaba com a defesa escorada na crítica aos tais vazamentos seletivos. Agora, tudo pode ser visto. E o que se vê é pior do que se imaginava. Fica claro como o sistema político funciona, na mistura geral entre as ações de interesse público e privado.

O depoimento de Marcelo Odebrecht, por exemplo, chega a revelar o momento em que ele recebe uma cópia de decreto a ser assinado pelo Ministro da Fazenda. E Marcelo observa que o decreto não estava de acordo com os interesses de sua empresa. Daí faz os reparos e o decreto é refeito, para só então ser assinado. Na prática, o ministro assinou um decreto elaborado pelo empresário, dentro dos interesses (privados) do empresário.

Ao justificar essa relação, Marcelo Odebrecht reconhece que tinha essa “abertura” (leia-se, “força”) porque era um importante doador de campanha. Campanhas, diga-se, na grande maioria regadas via caixa 2, essa onipresente instituição política nacional.

Aliás, o empresário hoje preso em Curitiba é explícito: “Não conheço nenhum político que tenha sido eleito sem caixa 2”. Uma afirmação direta. E que nem surpreende: o caixa 2 é reconhecido como amplamente presente nas campanhas. Uma instituição nacional.

Mas é também uma instituição que precisa ser combatida, porque as revelações da Lava Jato evidenciam os desdobramentos do caixa 2: troca de favores, corrupção, uso dos recursos públicos com fins particulares etc. Preservar o caixa 2 é manter uma relação entre o público e o privado onde sempre o público sai perdedor.

Alguém pode argumentar: não tem como combater o caixa 2 porque ele sempre estará presente. É possível que ele sempre esteja presente, mas nem por isso vai ficar de braços cruzados. É razoável entender, por exemplo, que a criminalização do caixa 2 é um caminho curto para a redução de sua presença. Não acaba. Mas diminui muito.

Outra preocupação é com o custo da campanhas. Se as campanhas são mais baratas, o caixa 2 deixa de ser tão onipresente. E como se consegue isso? A resposta é simples: com uma profunda reforma política.

Mas da resposta à ação, o simples se complica. Porque o desenho de cenário aponta para a manutenção das regras, a persistência no sistema, a preservação continuada das práticas tão criticadas, essas práticas que vêm produzindo representações tão descompromissadas com a coisa pública.