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TCE questiona e deputado cobra transparência na licitação da Ceapi


Gustavo Neiva: cobrando transparência e legalidade na licitação que passa Ceapi para setor privado

 

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) criticou duramente, hoje cedo no Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, o processo licitatório de transferência para o setor privado da gestão da Ceapi (antiga Ceasa). Entre outros problemas, Gustavo diz que o processo está viciado, criando restrições que beneficiam a um concorrente específico. "Tanto que só teve um concorrrente", diz.

As críticas do deputado do PSB tomaram como base o relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda uma série de ajustes no processo. Entre deficiências apontadas pelo TCE está a falta de projeto básico para as ações propostas na concorrência, bem como imprecisões como a referente à pavimentação.

“Não especifica que tipo de pavimentação”, ressalta Gustavo, observando que faz muita diferença no final do custo definir se essa pavimentação é asfáltica ou poliédrica. O deputado também faz dura crítica à pressa do governo do Estado em assinar o contrato da empresa vencedora, desconsiderando o parecer do TCE.

O parlamentar observa que o relatório com restrições ao processo foi encaminhado pelo TCE ao governo do Estado na quarta-feira da semana passada. Mas, ao invés de procurar dar ouvidos às recomendações do Tribunal de Contas, o governo apressou a assinatura do contrato - o que aconteceu ontem.

Gustavo diz que não é contra a transferência da Ceapi para gestão da iniciativa, mas diz que deve ser feito dentro de um processo legal e transparente. E mostra preocupação com o descaso do governo com as recomendações do TCE, repetindo no caso da Ceapi um procedimento que já havia acontecido no processo de subdelegação da Agespisa.

Ouça a íntegra da entrevista do deputado Gustavo Neiva no link abaixo.