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Descriminalização das drogas e aborto entram na pauta do Supremo


Supremo Tribunal Federal: aborto e descriminalização das drogas na pauta de votação

 

Dois temas com alta dose de polêmica poderão entrar na pauta de discussão do país, a partir da discussão desses temas no Supremo Tribunal Federal (STF): a descriminalização das drogas e o alcance do aborto. Tanto num caso quanto noutro, há pendências sobre as quais o STF deverá se manifestar.

 

Aborto é motivo de ação do PSOL

Em março passado, o PSOL protocolou ação no Supremo pedindo a descriminalização do aborto non caso de gestantes que tenham até três meses de gravidez. O partido argumenta que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres.

A ação é a sequência de manifestação no âmbito do próprio STF: em novembro, a 1ª turma do Supremo decidiu, ao analisar um caso específico, que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. Mesmo sendo decisão de uma turma (cinco dos 11 ministros), ela pode influenciar a decisão de juízes pelo Brasil.

De qualquer forma, o PSOL quer uma liminar impedindo que a prática nessas condições gerem prisões de mulheres que tenham recorrido a esse expediente. A discussão da ação mais uma vez colocará o tema na pauta do país.

Votação sobre drogas nas mães de Moraes

A descriminalização das drogas está com votação interrompida há mais de ano e meio. A decisão sobre liberação das drogas teve votação iniciada em setembro de 2015, quando três ministros se manifestaram. Foram três votos favoráveis (um pela descriminalização geral, dois especificamente para a maconha). Mas Teori Zavascki pediu vista do processo.

O ministro morreu sem destravar a votação. Como sucessor de Zavascki, cabe agora a Alexandre de Moraes votar. Ocorre que ele destrava a votação quanto (e se) quiser. Os que defendem a descriminalização das drogas temem que Moraes sente sobre o processo e não se manifeste tão cedo, já que tende a ser contra.

Essa estratégia de esquecer a matéria tem uma razão: a avaliação é que a maioria dos ministros que hoje compõem o Supremo é a favor da descriminalização, para uso em pesquisas, medicamentos e até mesmo para fins recreativos.
 

OAB Piauí debate sobre as drogas

A Ordem dos Advogados do  Brasil (OAB), no Piauí, está iniciando discussão sobre o tema das drogas. E aí entra o debate em torno da descriminalização. Quem está à frente dessa discussão é Silvania Leal, presidente da comissão setorial sobre drogas.

É, conforme adiantou em entrevista à Cidade Verde, um tema que nem a OAB nacional nem a estadual tem uma posição formada. Mas considera fundamental a discussão. Observa que o tema é complexo e que certamente não terá soluções simples.

Ela lembra que a discussão sobre descriminalização ganhou força após a crise no sistema prisional brasileiro, superlotado. Como metade dos detentos tem relação com as drogas, a descriminalização passou a ser apontada por muitos como uma saída para reduzir a população carcerária.

Escute no link abaixo a entrevista de Silvania Leal à rádio Cidade Verde.