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Brasil vive quadro de excepcionalidade, diz especialista em Direito


Horário Mousinho: preocupação com o quadro institucional brasileiro 

 

Não é um quadro de exceção. Mas é uma situação de excepcionalidade o quadro político-institucional vivido pelo Brasil, nos dias de hoje.

Esta é avaliação de Horácio Mousinho, mestre em Teoria do Direito. Em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na rádio Cidade Verde, Mousinho avaliou o quadro político e institucional do país. Observou que a decisão do presidente de Michel Temer de usar as Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem” não é anticonstitucional mas é preocupante.

A preocupação é resultado precisamente do quadro de anormalidade vivido pelo Brasil, submergido em grave crise política e econômica. Lembrou que esse instrumento foi utilizado outras vezes, como no caso do governo Dilma Rousseff, que recorreu a esse expediente mais de uma vez. Mas considera o contexto atual distinto.

Na entrevista ao Acorda Piauí, Mousinho também fala sobre a banalização do uso de instrumentos de excepcionalidade, bem como sobre as perspectivas em torno do julgamento no TSE da chapa Dilma-Temer. E alertou para o enfrentamento das instituições, um agravante nesse quadro já bastante delicado.

Ouça a íntegra da entrevista de Horário Mousinho, no link abaixo.