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Julgamento no TSE: advogado explica como será e em que pode dar


Advogado William Guimarães: atento ao julgtamento do TSE, que terá papel histórico

 

Um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral, o advogado William Guimarães tem uma preocupação com o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, que será retomado amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a segurança jurídica. No mais, são muitas as possibilidades de desfecho do processo iniciado há cerca de dois anos e meio, contra a chapa vencedora das eleições de 2014.

Em entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, William disse que o julgamento é um marco histórico. E que pode inclusive redefinir jurisprudência sobre o tema. Há importantes teses em disputa, alimentando o debate e dando forma ao próprio julgamento.

Do lado da defesa de Dilma Rousseff e Michel temer, argumenta-se que o julgamento não pode extrapolar os limites da ação inicial. Por outro lado, a acusação – originalmente feita pelo PSDB, mas hoje bancada pelo Ministério Público – considera fundamental a incorporação de novos fatos e provas, como a delação da JBS e as oitivas feitas depois de 4 de abril, quando o julgamento foi suspenso.

William não descarta a possibilidade de um dos ministros pedir vista do processo. Não seria nada extraordinário – explica o advogado, com larga experiência na defesa de matéria eleitoral nas Cortes, em Brasília. O que ele parece ter claro é que, dificilmente, o processo se encerra esta semana.

William Guimarães oferece uma visão didática sobre os possíveis caminhos do histórico julgamento.

No link abaixo, ouça a íntegra da entrevista concedida à rádio Cidade Verde.