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Defesa de Temer não contesta provas. Só não as quer no processo


Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE: estratégia da defesa se apega, sobretudo, às questões processuais

 

O reinício do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ontem à noite, no TSE, dá uma mostra do que vem a ser um julgamento: um jogo de argumentos em que as partes se apegam com unhas e dentes ao regulamento. E, neste caso, a defesa se apega fundamentalmente às regras processuais.

Nem a defesa de Dilma Rousseff nem a de Michel Temer se preocupou muito em desqualificar as provas, uma e outra vez destacada pela acusação. O principal foco da defesa foi se apegar aos ritos processuais, abraçando de modo específico a ideia de que todo julgamento deve se ater à ação inicial, aos questionamentos que estão na origem do processo.

Esse argumento foi utilizado à exaustão com um propósito bem particular: excluir do processo as provas resultantes das delações de executivos da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Vale lembrar, tanto Santana quanto Mônica foram ouvidos precisamente por conta das revelações dos executivos da empreiteira, quando esmiuçaram a relação com Dilma e o desembolso de generosos recursos, via caixa 2.

Para a defesa de Temer e Dilma, não vale nem a pena olhar com atenção as revelações pós-Odebrecht, por mais concretude que elas tragam (e efetivamente trouxeram). Importa dizer que essas provas não podem estar no processo. Chegaram tarde e de modo intempestivo.

Como recurso jurídico, é uma estratégia clássica. E de muita eficiência. Pode muito bem, agora no TSE, contribuir para preservar a elegibilidade de Dilma e o mandato de Temer.

O que resta depois disso é outra coisa. Ou melhor, um mundo de perguntas.

Como fica o Brasil, na perspectiva de ter um presidente juridicamente preservado mas moralmente debilitado? Como ficam as reformas em meio a uma crise política que não aplaca? Como vai seguir a economia em uma Nação em que o presidente pode sair vitorioso de um julgamento que o deixa amarrado a acusações difíceis de ser questionadas? Como acreditar em um Brasil que pode, simplesmente, seguir no olho do furacão de uma crise única em sua história?

O julgamento do TSE apenas começou. As possibilidades que se colocam pela frente são várias. Mas nenhuma delas parece ter a capacidade de desanuviar o horizonte e restabelecer a confiança no país e fazer brotar outra vez as esperanças nos brasileiros.