Cidadeverde.com

O papel da Justiça Eleitoral, luzes e sombras do julgamento


Sede do TSE, em Brasília: estrutura que não se repete em outros países

 

O julgamento do processo que pede o julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado na terça-feira à noite, trouxe luz sobre a Justiça Eleitoral e particularmente o Tribunal Superior Eleitoral. E ao trazer luz, pode ter sublinhado algumas sobras de uma instituição que não tem similar na maior parte dos países.

Estudiosos da administração eleitoral, como o costa-riquenho Hugo Picado, ressaltam a relevância de um organismo específico para cuidar da organização das eleições. Essa ênfase leva em conta a importância da escolha de representantes populares nas democracias. E, para assegurar a real vontade do votante, há de ser especialmente cuidadoso.

O julgamento do TSE, nesta semana, reforça certezas. Mas também acentua dúvidas. A principal certeza cabe à própria necessidadce de uma boa administração eleitoral como parte de uma democracia saudável. Mas sobram dúvidas. Por exemplo: como justificar para o eleitor que provas robustas não devem ser levadas em conta? Outra: como explicar demora tão grande – dois anos e meio – entre o início do processo e seu final? Mais: ao invés de mostrar a limpeza das eleições, este processo não escancara precisamente o oposto?

A questão seguinte é sobre a própria Justiça Eleitoral: precisa ser tão capilarizada, com estruturas tão gigantescas quanto lentas?

As respostas não são fáceis. Tanto é Assim que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu à assessoria técnica do Senado um estudo comparativo sobre a administração eleitoral em diversos países. Em alguns é o Poder Executivo nacional (Finlândia e Argentina) ou local (Estados Unidos, França e Alemanha) que cuidam da eleição. Em outros (Chile e Uruguai) a eleição é feita por órgãos autônomos.

A organização das eleições em outros países

Eis um resumo do estudo do Senado, que mostra o quão mais enxuta é essa estrutura em outros países.

ALEMANHA: Cabe ao ministro do Interior nomear um Diretor Eleitoral, que realiza as eleições apoiado por comissões criadas nos municípios. Os conflitos eleitorais são decididos na Corte Constitucional. A qualificação dos eleitos cabe ao Parlamento.

ARGENTINA: A Câmara Nacional Eleitoral (CNE), também parte do Ministério do Interior, organiza as disputas. Tem três juízes indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. As eleições locais são regulamentadas em cada província, sob coordenação da CNE – que também decide os conflitos.

CHILE: A eleição é organizada pelo Serviço Eleitoral, órgão autônomo, com diretor indicado pelo Presidente e ratificado pelo Senado. Os contenciosos são julgados por Tribunal com três juízes da Suprema Corte, um advogado e um ex-presidente da Câmara dos Deputados.

ESTADOS UNIDOS: Os estados organizam as eleições, mesmos as federais. Há diversas formas de organização. Os conflitos são decididos pelos tribunais federais. Não há Justiça Eleitoral.

FINLÂNDIA: A organização eleitoral cabe ao Ministério da Justiça, e cada jurisdição tem uma comissão eleitoral distrital. Também não tem Justiça Eleitoral, cabendo ao Judiciário a decisão sobre os conflitos.

FRANÇA: Cabe às prefeituras a organização das eleições, desde o registro do eleitor até captação e contagem dos votos. Os custos são cobertos pelo governo nacional. A atividade jurisdicional cabe ao juiz eleitoral e, em segunda instância, à Corte de Cassação.

ITÁLIA: Os governos locais (comunas) organizam as eleições através de comissões específicas. Não tem justiça eleitoral especializada. O contencioso é decidido nas Cortes de Apelação.

URUGUAI: A eleição é realizada pelas Juntas Eleitorais existentes em cada Departamento (regional). Os conflitos deságuam na Corte Eleitoral, um órgão autônomo que não pertence ao judiciário.