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Reforma política vai adotar financiamento público já para 2018


Marcelo Castro: sistema político está falido e exige reforma profunda

 

O julgamento no TSE deixou claro: o sistema político está condenado e precisa de uma profunda reforma. Essa tese foi defendida por ministros de convicções distintas em relação ao julgamento. Mas a reforma que o Congresso esboça promete mudanças que talvez estejam aquém das expectativas.

A principal mudança deve ser a que se refere ao financiamento de campanha. O deputado piauiense Marcelo Castro (PMDB) é uma das figuras centrais na discussão da reforma. Ele diz categórico que o atual sistema está falido, impondo um custo de campanha realmente astronômico, comprometendo todo o fazer político e a governança.

Entre as mudanças mais significativas, os congressistas devem se decantar pela introdução do financiamento público, e já valendo para o próximo ano. O financiamento público é abraçado por muita gente como antídoto para o poder das grandes empresas, verificado nas eleições até 2014.

Mas a mudança pode ter motivação mais prosaica: a situação dos próprios políticos. Vale lembrar que, conforme diz o próprio Marcelo Castro, mais de 80% das doações vinham das empresas. Descontado esse valor, os partidos e as campanhas ficam descapitalizados.

Como fazer campanha sem dinheiro? É uma pergunta que os políticos não têm resposta.

O financiamento de campanha se daria a partir da criação de um Fundo Democrático, formado por repasses da União. Ao mesmo tempo, limitaria em valores brutos as doações individuais, de pessoas físicas. Esse limite a um valor específico – por exemplo, até R$ 10 mil – já ganhou até apelido no Congresso: é a reforma anti-Doria. Como um homem rico, João Doria, pela legislação atual, poderia gastar sem limite do próprio dinheito para financiar uma eventual camopanha à presidência. Desequilibraria a disputa diante de adversários lisos.

Para não dar asas a Doria e outros do tipo, os parlamentares devem estabelecer limites nominais. Deixaria a coisda mais ou menos equilibrada.

Outras mudanças estão em discussão. Mas elas podem simplesmente ficar para depois, deixando a reforma muito mais acanhada do que se espera.

 

Principais pontos da reforma política

Estes são os principais pontos em discussão na reforma política. O que vai ficar, só o tempo – e os congressistas – dirá.

Financiamento Público
As empresas ficam proibidas de doar. E a legislação deve colocar limites tanto à doação de pessoa física quanto ao autofinanciamento. Vale para 2018.
Cláusula de Barreira
Vai exigir cláusula de desempenho, visando fortalecer os partidos. Pode valer para 2018. Ou não.
Fim da Coligação Proporcional
Fica proibida, desestimulando as siglas de aluguel. Mas ainda deixa brecha ao admitir a federação de partidos.
Voto Distrital Misto
Elege um por lista e outro por voto popular direto. Mas deve valer apenas para 2022.