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Proposta de financiamento de campanha favorece grandes partidos


Romero Jucá: proposta de fundo eleitoral de R$ 3,5 bilhões que beneficia os grandes partidos

 

Começa a ganhar corpo uma mudança crucial que o Congresso Nacional fará com vistas às eleições de 2018: um acordo entre 7 dos principais partidos brasileiros aprovou um esboço do modelo de financiamento, que será público. E o desenho da proposta favorece os grandes partidos, com um olhar bem generoso em relação ao PMDB.

O acordo foi definido em reunião dos presidentes nacionais do PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD. O PT não esteve na reunião. Mas a posição do partido – não de hoje – é pelo financiamento público. Resta saber se criará dificuldade para a proposta que será apresentada já na próxima semana. Formalmente será uma proposta do senador Romero Jucá, presidente do PMDB, mas com aval dos demais partidos que participaram do acordo.

Como os partidos avaliam que não terão dinheiro para fazer campanha em 2018, a ideia do financiamento público predomina na Câmara e no Senado. E a proposta de Jucá vai formalizar a criação de um Fundo Eleitoral. Nos cálculos do senador, o Fundo será de uns R$ 3,5 bilhões. Basicamente recurso a ser definido no Orçamento Geral da União para o ano eleitoral.

O que chama atenção mesmo na proposta de Jucá é a distribuição dos recursos:  

— 70% com base na representação parlamentar na Câmara dos Deputados;
— 25% com base na representação parlamentar no Senado;
— 5% igualitariamente entre os partidos aptos a disputar as eleições.

Hoje, a proporcionalidade (por exemplo, para distribuição do tempo de TV) leva em contra a representação partidária na Câmara. A proposta de Jucá assegura um lugar diferenciado para o Senado. Ao estabelecer a distribuição de 25% dos recursos segundo a representação do Senado, cria uma discrepância, já que a Câmara Alta tem apenas 13,6% dos membros do Congresso.

Outro efeito importante desse privilégio do Senado é que concentra a distribuição desses 25% em torno de poucos partidos. E o PMDB de Jucá é o grande beneficiado. Se na Câmara seus 64 deputados representam 12,5% da Casa, no Senado os 22 senadores significam 27,1% do colegiado. Nada mal na hora da distribuição do bolo eleitoral.

 

Outra medida é adoção do Distritão

Outra mudança praticamente acordada entre lideranças partidárias no Congresso é a adoção do “distritão” para o ano que vem, e só para o ano que vem. Em 2022 seria introduzido o voto distrital misto.

O distritão desconsidera partidos e considera eleitos os candidatos a deputado (estadual e federal) mais votados nominalmente. Na prática, tende a beneficiar quem já é dono de mandato. É muito criticado por fortalecer o candidato em detrimento dos partidos. E pode ter como efeito uma fragmentação ainda maior do sistema partidário: em 2018 corremos o risco de eleger representantes de mais de 30 partidos. Uma tragédia para a governabilidade.

Se o distritão for mesmo adotado, outras discussões serão esquecidas, como a cláusula de desempenho ou as coligações proporcionais. Como o coeficiente partidário não será levado em conta, esses mecanismos perdem qualquer sentido.