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Agenda do Congresso no semestre é crucial para o Piauí


Congresso Nacional: agenda do segundo semestre de 2017 pode ser crucial para os interesses do Piauí

 

Os congressistas voltam à ativa na terça-feira. E começam as atividades do segundo semestre como terminaram o primeiro: em clima quente, no embalo da denúncia contra o presidente Michel Temer, a mesma denúncia que tomou conta dos debates (ou seriam discussões?) na primeira quinzena de julho. Mas nem só de denúncia viverá o Congresso neste segundo semestre. E há pelo menos um ponto de extrema relevância para o Piauí.

A votação na Câmara, na quarta-feira, para decidir se a denúncia contra Temer é engavetada ou segue para o Supremo, é talvez a mais polêmica. Com um agravante: caso Temer saia-se vencedor – como é mais provável –, ela pode se repetir em novas denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República. Além disso, o resultado de quarta-feira vai dizer se o presidente Temer (se vencedor) sairá com votos suficientes para levar adiante outro tema importante: a reforma da Previdência. Se vencer apertado, a reforma da Previdência praticamente estará enterrada.

A outra reforma, a política, terá que ser feita de qualquer jeito porque define as regras das eleições de 2018. E os parlamentares tendem a definir regras que lhes permitam fazer campanhas com certa tranquilidade, incluindo aí o financiamento público, que criará um Fundo Eleitoral de quase R$ 4 bilhões. As mudanças terão que ser feitas até o início de outubro, para que vigorem nas eleições do próximo ano.

 

Piauí precisa ficar de olho no Orçamento

Outra obrigação do semestre é a votação do Orçamento da União. É aí onde o Piauí precisa ter uma ação coordenada e estratégica. Temos um sem número de temas fundamentais, em especial os relativos à infraestrutura. Nos últimos anos, essas obras tem sido contempladas com emendas parlamentares, individuais ou de bancadas. Ou seja: obras que vão sendo financiadas a conta-gotas, o que é quase a mesma coisa de viabilizá-las.

Vamos pegar o caso da ampliação da BR 135, que este ano já matou cerca de 40 pessoas. É uma estrada desenhada há quase 50 anos e que mantém a mesma estrutura (mas piorada, deteriorada)  em uma realidade absolutamente distinta. O projeto de ampliação custa cerca de R$ 350 milhões. Se essa obra for executada à base emendas – R$ 25 milhões por ano – teremos uns 14 anos para concretizá-la. Não dá para esperar.

Além disso, a emenda parlamentar é uma atenção especial da bancada de um estado – individualmente ou em grupo – para compensar certas faltas no Orçamento ou para reforçar estratégias particulares do Estado ou de regiões desse Estado. O problema é que o Orçamento da União não tem sido generoso com o Piauí. Anos a fio. E as emendas se tornaram a única saída para investimentos em áreas que deveriam ter a atenção da Nação, que deveriam ter um olhar estratégico nacional.

Pois bem: hoje a BR 135 é uma das recordistas nacionais em mortes. A BR 135 é o canal de escoamento da fronteira agrícola que mais cresce no país. E a BR 135 conta com um volume de tráfego cada vez mais intenso. E, apesar de tudo isso, a BR 135 não atende às normas definidas pelo próprio DNIT para as rodovias federais. Isso já não seria suficiente para a União olhar com olhos mais responsáveis para essa estrada federal que corta o Piauí?

Mais uma vez, cabe dizer: a discussão do Orçamento da União, neste semestre, ganha valor crucial para o Piauí para fazer valer seus interesses não apenas nas emendas dos parlamentares. Obras como a ampliação da 135 mostram apenas que o Piauí tem pressa. Mas que o Piauí tem urgências que também são da Nação. E que o Orçamento nacional deve contemplar tais ações como prioridades do país.  

Para que o Congresso tenha esse entendimento, vai ser fundamental uma ação ordenada, coordenada e firme da bancada. Sem isso, só nos restará as emendas parlamentares, liberadas quando e como o Planalto decide. E, temos visto, tal sistema não tem funcionadado muito bem.