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Após 7 meses, só 10% dos agricultores renegociaram dívidas


Júlio César: alerta para o prazo de renegociação das dívidas dos agricultores. Até agora, só 10% renegociaram

 

Desde janeiro, os agricultores do Nordeste e Norte de Minas e Espírito Santo (área de alcance da Sudene) podem renegociar dívidas em atraso. Depois de sete meses do prazo estabelecido por lei, apenas 10% dos que podem usufruir do benefício recorreram aos bancos do Brasil e do Nordeste para renegociação dos débitos. E olha que os descontos que podem chegar a 95%.

A situação levou a Federação de Agricultura do Piauí (FAEPI) a fazer uma campanha alertando os agricultores para o prazo, que termina em 29 de dezembro. O presidente da FAEPI, deputado federal Júlio César (PSD), se mostra preocupado com a baixa adesão até o momento, e acha que a principal causa é a desinformação. Daí a campanha que veicula em rádio e TV.

Júlio César é também o coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados e foi um dos principais articuladores da Lei, que alcança todas as dívidas contraídas entre 2007 e 2011. Segundo ele, mais de 90% dos contratos em atraso – portanto, passíveis de renegociação – são de agricultores familiares, incluindo créditos do Pronaf.

Em todo o Nordeste, Minas e Espírito Santo, são 674 mil contratos. No Piauí são 116 mil, distribuídos entre os bandos do Brasil e do Nordeste. Mas apenas 10% foram renegociados até agora. “Faltam apenas cinco meses de prazo”, adverte Júlio César. Ele diz que a realidade é semelhante em outros estados, tanto que a campanha de informação feita no Piauí está sendo copiada por outras federações.

 

Seca permite renegociar dívida contraída até 2016

Uma decisão tomada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir que contratos feitos entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão ser renegociados. Esses contratos não eram cobertos pela Lei anterior. Serão beneficiados os agricultores da mesma área de alcance da Sudene, a região Nordeste e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santos. 

Conforme o deputado Júlio César, essa medida era uma reivindicação da Bancada do Nordeste na Câmara, acatada pelo CMN. O argumento principal utilizado na solicitação é a seca que afeta a região já há seis anos. O deputado observa que essa situação, junto com a recessão vivida pelo país, criou muitas dificuldades para os agricultores, em especial os mini e pequenos.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado. Para os contratos feitos entre 2012 e 2016, a medida estabelece prazo de pagamento de até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em 2021, estendendo-se até 2030. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado.