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Eleição pode ser afetada por mudanças na Justiça Eleitoral


Juiz Tiago Brandão: redução no número de Zonas Eleitorais pode afetar eleições de 2018 no Piauí

 

A diretriz veio de Brasília, como orientação do Tribunal Superior Eleitoral. E o TER do Piauí adotou esta semana a mudança que extingue 24 Zonas Eleitorais no Estado. A explicação para a mudança é economia de recursos públicos. Mas o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), juiz Tiago Brandão, adverte que a redução no número de Zonas Eleitorais pode “comprometer a excelência” da administração eleitoral.

Dito em bom português: a operacionalização do processo eleitoral pode ficar comprometida, com sequelas sobre os resultados. E o próprio Tiago Brandão dá pistas do que pode acontecer citando duas situações.

Primeira, o atraso no julgamento de ações (por exemplo, para impugnação de candidaturas), o que implica uma interferência na própria eleição e no seu resultado. Pode acontecer de um candidato ser julgado e cassado só depois do pleito. Mas aí ele já terá recebido votos, interferindo na manifestação do eleitor.

Segunda, a própria apuração dos votos. E o magistrado alerta até para a possibilidade de, em algumas cidades, o resultado ser conhecido só no dia seguinte à eleição. Tudo isso em razão da sobrecarga resultante da fusão de Zonas, tornando-as territorialmente maiores, com cidades distantes umas das outras integrando a mesma Zona.

E olha que podia ser pior: a sugestão do TSE foi que o Piauí extinguisse 54 das 98 Zonas Eleitorais. A diretriz do TSE foi inicialmente redimensionada para redução de 29 Zonas. Por fim a redução ficou em 24. Mesmo assim a Amapi está chiando. Até porque, segundo ressalta o juiz Tiago Brandão, a economia resultante será mínima, ao redor de 1% dos custos. Ou seja: muita mudança por tão pouco.

É importante a busca de eficiência, assegurando que o dinheiro público renda o máximo possível. O Tribunal de Justiça tem se esforçado nesse sentido com uma série de medidas que buscam esse objetivo – que se torna quase obrigatório em meio a uma crise financeira tão poderosa. Há indícios que esse objetivo tem sido alcançado.

Mas a decisão de reduzir o número de Zonas Eleitorais – como a diminuição do número de comarcas – é sempre preocupante. Somos um país que reclama a Justiça mais acessível e mais próxima, lutando especialmente contra a morosidade. A orientação do TSE, mesmo adotada aqui a meias, não ajuda a superar esse desafio.