Cidadeverde.com

Prioridade da reeleição deixa Distrital Misto para depois


Comissão da Reforma Política: propostas norteadas pela preocupação com a reeleição de cada um

 

As manifestações são generalizadas: o sistema de eleição com o voto Distrital Misto é o melhor para o país. Mas muito poucos defendem sua adoção de imediato. Daí vem a pergunta: se é o melhor, porque então deixar para depois? A diferença entre discurso e prática tem uma explicação muito própria da política: porque, entre os congressistas, ninguém quer correr risco.

As mudanças que estão sendo propostas na modestíssima reforma política – como o Distritão e o Fundo Eleitoral – não mudam em nada a essência das campanhas brasileiras. Assim, as campanhas vão continuar um sumidouro de dinheiro que precisa ser recuperado durante o mandato – e a gente já sabe bem como se dá essa recuperação.

O Distrital Misto traria uma mudança na essência da campanha. E teria um impacto sério no sentido de reduzir os custos na encarniçada disputa por um mandato. É esse custo absurdo um dos elementos determinantes nas relações espúrias entre política e gestão recursos públicos.

Atualmente, cada estado é um distrito. E temos casos como o de São Paulo, um distrito que elege 70 deputados federais. Em 2014, eram mais de 1.300 candidatos disputando os eleitores de todo o estado. No Piauí, que elege 10 federais, foram quase nove candidatos por vaga. Todos obrigados a percorrer o estado inteiro em busca de apoios, se quiserem ter chances efetivas. E isso gera custo.

Se mudar para o Distrital Misto, teremos um modelo como o alemão, que elege metade dos deputados por maioria direta (no caso do Piauí, os cinco mais votados) e outra metade nos distritos. Nesse caso, o Piauí teria cinco distritos. Por exemplo, a cidade de Teresina seria um distrito e ela elegeria um deputado. E o candidato que concorrer nesse distrito não sairá percorrendo o Estado: fará campanha aqui, tendo que gastar muito menos dinheiro. Sem falar que o número de concorrentes tende a cair, outro elemento redutor do custo de campanha.

 

Tempo para se prepararem

Os deputados, inclusive a maioria que considera o Distrital Misto o melhor modelo, não o desejam agora porque não tiveram tempo para se prepararem para a nova fórmula. Sem essa preparação, correriam o risco de não renovarem o mandato, perdendo para candidatos mais identificados com os distritos que seriam criados.

Primeiro vão cuidar da reeleição. Depois vão pensar em uma efetiva mudança do formato de campanha. Mas aí vem outro risco.

A proposta que aparece com mais chances de ser aprovada para as eleições do próximo ano é o Distritão. Segundo leitura da grande maioria dos analistas, ela favorece quem tem visibilidade e poder de influência. Os atuais deputados têm os dois: aparecem como deputados e tem o poder – pela influência no governo ou pelas emendas parlamentares – de criar um diferencuial a seu favor. Daí a perspectiva de mudança para o Distritão.

O risco é vermos os eleitos de 2018, já de posse do novo mandato, resolverem fazer uma nova mudança na Constituição. Essa para que se esqueça o tal Distrital Misto, perpetuando o Distritão. Isso no embalo de um raciocínio muito pragmático e interesseiro: se deu certo para cada um em 2018, melhor deixar para as eleições seguintes.