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Na Reforma, só interessa o Fundo Eleitoral


Congresso: reforma política que só cuida mesmo do Fundo Eleitoral

 

O impasse está estabelecido, e a reforma política corre o risco de dar em nada. Ficar como está. Ou quase. Porque um ponto de interesse comum: os congressistas podem não se importar muito se fica o sistema de votação proporcional (como está hoje) ou muda para o sistema majoritário (distritão) ou a mistura dos dois (distritão misto); mas se importam com o financiamento da campanha.

É provável que os deputados achem um jeito de não encontrar consenso sobre nada. Salvo sobre um “jeitinho” de garantir os recursos que precisarão em 2018 para entrar em campanha. E esse jeitinho pode ser a aprovação do Fundo Eleitoral. E um Fundo Eleitoral sem definição de valor, como uma carta em branco.

O próprio presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que não vota a proposta de Fundo Eleitoral com a fixação de repasse de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas. A fala de Maia é pronunciada em tom de macheza, como se fosse uma coisa ótima. Não é. O Fundo é criticado amplamente. Mas aprová-lo sem uma fixação de valor, para posterior definição,  pode resultar inclusive em um valor maior.

A reforma política, nesse sentido, pode ser uma carta assinada em branco: depois preenche-se o conteúdo.

 

Semiparlamentarismo. O que é isso?

A discussão da reforma política peloCongresso mostra o tamanho da falta de seriedade no trato de uma questão tão séria. Às vésperas da votação da reforma, apareceram diversas propostas, incluindo um tal “distritão misto”, uma invenção em cima da invenção, na tentativa de acomodar todos e agradar todos.

Surgiu até um tal “semiparlamentarismo”, uma figura nova na legislação eleitoral. Pior: defendido por figuras destacadas da República. Do “semiparlamentarismo” quase não se sabe nada. Simplesmente porque não houve qualquer discussão prévia. Introduzir o "semiparlamentarismo" é uma mudança capaz de alterar substanciamente o funcionamento da República, já que interfere no próprio sistema de governo.

Pode até ser uma coisa boa. Mas ninguém sabe ao certo, porque não há clareza sobre o que efetivamente propõe. E como não houve debate algum, ninguém saberá em curto prazo.

Debate. Transparência. Compromisso público. Esses são princípios de uma democracia. Mas muitos teimam em fazer muxoxo para tudo isso.