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Fim da ‘Era Janot’ traz discussão sobre papel do MPF


Rodrigo Janot: saída traz discussão sobre atuação da PGR e o próprio papel do Ministério Público Federal
 

A partir desta segunda-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) terá uma nova cara, após os 4 anos dos dois mandatos de Rodrigo Janot. Assume Raquel Dodge, que chega com a aura de opositora do Procurador Geral que entrega o bastão. A mudança traz uma série de discussões. Por exemplo: qual o caminho da Lava Jato? Mas há outros debates que se colocam na agenda, como a discussão sobre o papel e o poder do Ministério Público Federal.

A senha foi dada neste final de semana por Carlos Marum (PMDB-MS), deputado que não está nem aí para a opinião pública e que se esforça para traduzir o sentimento ou as estratégias de grupos específicos da política. Marum foi da tropa de choque de Eduardo Cunha e é agora um dos líderes da tropa de choque do presidente Michel Temer. É mais: é um porta-voz do sentimento de boa parte do mundo político.

“Nós vamos investigar quem sempre nos investigou. Vamos interrogar quem sempre nos interrogou”, avisou o deputado do alto da condição de relator da CPI da JBS – que prevê a convocação do próprio Janot e outras estrelas da Lava Jato, investigados ou investigadores. O detalhe é que o sentimento de Marum é muito amplo entre os políticos. A diferença é que o relator da CPI tem a coragem de dizer.

No seio político, está viva a vontade de reduzir a força do Ministério Público e outras instituições com poder de investigação. O desmonte das 10 propostas contra a corrupção é uma demonstração disso. Com a Lava Jato caminhando para o desfecho e um novo estilo na PGR, é possível que essa discussão volte, com freios à atuação do MPF.

 

PGR, poder sem paralelo no mundo


Deputado Carlos Marum: voz de um setor da política brasileira que ataca a PGR e o Ministério Público

 

Especialistas apontam que a PGR alcançou no Brasil um poder sem paralelo em nações democráticas. Essa avaliação é compartilhada por defensores e críticos da atuação do órgão. Esse desenho institucional é concebido pela Constituinte que resultou na Carta de 1988.

Até 1988, o Ministério Público, basicamente, atuava nos tribunais como acusador nas ações contra alguém suspeito de cometer um crime. Com a Constituição, ganhou novas atribuições, poder que foi ampliado em leis posteriores. E a PGR, que está na cúpula do MPF, tem muito, muito poder.

A PGR atua na acusação nos processos na esfera federal. Também atua em defesa de “interesses difusos e coletivos”, incluindo questões ambientais, prestação de serviços públicos e defesa do patrimônio. Há ainda defesa dos índios, controle da atividade policial e recomendações (através de Termos de Ajustes de Condutas) para que empresas e órgãos públicos cumpram as leis. Junto ao STF, a PGR ainda pode questionar a constitucionalidades de leis e pedir intervenção nos estados.

A estrutura é bem razoável: o MPF tem 1.143 procuradores. No caso da PGR, são mais de 70 subprocuradores atuando exclusivamente nos tribunais superiores. Com atuação bem independente. E o mundo político acha tudo isso demais.

Daí, não falta Marum no Congresso. Tem muita gente, por revanchismo, querendo “investigar quem sempre nos investigou”. Ou colocar um cabresto curto nesses investigadores.

 

As críticas que Janot leva

Ao deixar o cargo nesta segunda-feira, Rodrigo Janot vai tirar 30 dias de férias. Depois deve pedir licença de um ano, a que tem direito. Em seguida vai cuidar da aposentadoria – para, depois de três anos de quarentena, poder atuar na iniciativa privada. Ao tomar o rumo de casa, Jato leva um punhado de elogios. E outro tanto de críticas.

Há críticas até de quem já esteve no seu lugar, como Aristides Junqueira, responsável pela denúncia contra Fernando Collor, em 1992. Junqueira cobra prudência dos procuradores, uma referência ao estilo açodado e espetacular da PGR. E também às “recomendações” que por vezes faz o MPF assumir o papel de Executivo – conforme disse em entrevista jornal O Globo.

Se o ex-PGR Junqueira critica, o que não dizer dos advogados daqueles que são alvos da PGR. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – advogado, por exemplo, de Joesley Batista –, ataca especialmente a “espetacularização”. Para Kakay, “o Ministério Público tem um poder muito grande, e a responsabilidade tem que ser proporcional”.