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Brasil perde 30 anos em ‘não-reforma’ política


Congresso Nacional: discussão sobre reforma política que há mais de 30 anos não acontece

 

O Congresso Nacional tem esta semana para fazer algo de reforma política para as eleições do próximo ano. E, ao que tudo indica, perderá mais uma vez a oportunidade de mudar um sistema que funciona mal, muito mal. Já se vão mais de 30 anos de discussão sobre a reforma do sistema político e eleitoral, reforma que nunca vem a não ser como arremedo – ou como farsa.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), uma das vozes do Congresso que conhecem o tema, lembra que ainda nem pensava em ser deputado federal quando já ouvia falar em reforma política. Ele recorda que um dos primeiros que ouviu falando em reforma foi o pernambucano Marco Maciel, quando este ainda era deputado (depois foi senador e, depois, vice-presidente da República). Mas a semeadura de Maciel e de outros tem sido infrutífera.

Em cada ano anterior a uma eleição vem o debate, com o resultado de sempre: “reforma possível”, “mini-reforma” ou “quase-reforma”. Nada muda substancialmente. É exatamente o que deve acontecer este ano, onde as mudanças relevantes, se vierem, podem vir pelas mãos do Supremo Tribunal Federal.

No raciocínio do próprio Marcelo Castro, um sistema político deve ter preocupação com a representatividade e governabilidade. A representatividade deve ter a capacidade de traduzir no espaço de representação (como o Congresso) o sentimento da sociedade, através das várias vozes que surgem da cidadania. E a governabilidade deve ser o objetivo de assegurar um funcionamento minimamente estável e eficiente do Poder Público. Nada disso tem sido alcançado pelo sistema brasileiro.

Some-se a esse quadro outro aspecto grave: o custo de funcionamento do sistema. No Brasil, ele é absurdamente caro, traduzido nas campanhas milionárias onde quem não tem grana simplesmente descobre-se “inelegível”.  Também as mudanças mínimas que devem ser sacramentadas esta semana no Congresso não devem alterar esse cenário. Pior: pode até deixar uma brecha enorme para que o financiamento da campanha seja definido futuramente, a um preço a ser estabelecido conforme o humor (e o desejo) dos deputados e senadores.

Os que analisam o comportamento do Congresso costumam dizer que uma reforma de verdade só acontecerá quando elaborada para eleições futuras, não para a imediata. No caso da eleição seguinte, na decisão de curto prazo, os deputados e senadores tenderiam a legislar para si. Pois vai a má notícia: no longo prazo, também. E pode que uma decisão de longo prazo – para elçeições futuras – também não sirva para nada. Basta ver o que aconteceu com a proposta de cláusula de barreira.

Em meados da década passada, o Congresso decidiu aprovar uma cláusula de barreira que deveria valer para 2010. Partidos que se sentiam prejudicados decidiram entrar na Justiça. E derrubaram a lei.

Com isso, somamos mais alguns anos de quase-reforma, ou de não-reforma. E persistimos em um sistema que só é mantido porque os que nele sobrevivem não querem correr o risco de mudar para algo que faria muito bem ao país, mas não às suas carreiras.